Política de Privacidade

A Política de Privacidade e Segurança da CNDL que se aplica ao Sistema CNDL foi desenvolvida para resguardar a segurança e a privacidade das informações cadastradas pelos usuários que acessam nossos portais e redes sociais para esclarecer como essas informações são coletadas e tratadas durante a navegação, além de assegurar que estas informações sejam apuradas, completas e atuais.

A CNDL leva a sua privacidade a sério e, para tanto, investe fortemente em seu sistema de gestão de Segurança da Informação, realizando melhorias contínuas em seus controles de proteção. Esta política de privacidade explica quais informações pessoais coletamos e como as usamos (“Política”).

Se após a leitura desta Política, se você tiver dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar com a CNDL, a respeito das informações presentes nesta Política, você pode entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento ou contatar o nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail lgpd.encarregado@cndl.org.br.

As práticas descritas nesta Política estão sujeitas às leis locais aplicáveis, com destaque para a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou “LGPD”), a partir de sua entrada em vigor.

índice

• Glossário
• Quem é a CNDL e como Você pode nos contatar
• Quais dados pessoais nós coletamos
• Como usamos seus dados pessoais
• Com quem compartilhamos seus dados pessoais
• Seus direitos 
• Como mantemos seus dados pessoais seguros
• Transferência Internacional de dados pessoais
• Por quanto tempo mantemos seus dados pessoais
• Mudanças nesta Política 
• Cadastro e compromisso 
• Fale conosco

Glossário

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

1. Quem é a CNDL e como você pode nos contatar

Toda vez que houver menção aos termos “CNDL”, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo a CNDL; bem como toda vez que houver menção aos termos “Usuário”, “Você”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo a Você.

A CNDL oferece a representatividade do comércio de bens, serviços  e o empreendedorismo. Para saber mais acesse:www.cndl.org.br

A depender do tratamento, o controlador dos seus dados pessoais será  a CONFEDERAçãO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 34.173.682⁄0001−56, situada na cidade de Brasília, no SRTVN, quadra 701, Centro Empresarial Norte, 3º andar, Bloco B, sala 337, CEP 70719−900.

1. Quais dados pessoais nós coletamos

Precisamos utilizar os seus dados pessoais para lhe dar a melhor experiência possível quando Você utilizar as nossas Plataformas.

Também coletaremos outras informações sobre Você e os dispositivos que Voc usa para acessar nosso site, ou podemos solicitar que terceiros façam isso por nós, como por exemplo por meio de cookies.

Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados que garantem o correto funcionamento dos Sites e Aplicativos e nos ajudam a identificar suas preferências e melhorar suas experiências.

A CNDL recebe ou coleta os seguintes tipos de informações relacionadas a Você: 1 – informações de navegação e 2 – informações de cadastro.

Informações de navegação. Podemos coletar durante o seu acesso à Plataforma:

• seu endereço IP
• sistema operacional do seu dispositivo
• navegador do seu dispositivo
• serviços acessados
• interações realizadas
• dados de cookies
• os tipos de dispositivos que Você está usando para acessar ou se conectar à Plataforma
• MAC ID
• atributos do dispositivo
• o tipo de conexão de rede
• o desempenho do provedor, da rede e do dispositivo
• geolocalização

Informações de cadastro. Podemos coletar seus dados pessoais durante o seu uso ou seu cadastro na Plataforma tais como:

• nome
• número do CPF
• gênero
• e-mail
• número do telefone fixo ou móvel
• endereço
• data do nascimento
• nome de usuário
• senha
• código postal
• país

2. Como usamos suas informações

Usamos seus dados pessoais de várias maneiras, especialmente para atender suas solicitações e para tornar mais eficiente a sua utilização nas nossas Plataformas.

A CNDL poderá utilizar os seus dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

Dado	Finalidade
Dados de Navegação	• Para aperfeiçoar o uso e experiência em nossas Plataformas; • Para efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento, realizando tais operações de forma anonimizada;
Dados de Cadastro	• Para identificar e autenticar Você adequadamente; • Prover garantia da prevenção à fraude e à segurança; • Para manter seu cadastro atualizado para contato por telefone, correio eletrônico, SMS, ou outros meios de comunicação; • Para atender adequadamente as suas solicitações e dúvidas; • Para informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com Você; • Para envio de mensagens com informações sobre produtos ou serviços que possam ser do seu interesse; • Para gerar conhecimento, inovar e/ou desenvolver novos produtos;  Para promover os Serviços e produtos das Entidades do Sistema CNDL e parceiros; • Para compartilhar e ceder os dados pessoais coletados para as Entidades e parceiros de negócio, principalmente para enriquecer sua base de dados e evitar ocorrência de fraude e riscos associados; • Para oferecer Serviços relacionados as Entidades do Sistema CNDL; • Para recomendar a Você serviços ou funcionalidades da Plataforma, inclusive serviços terceiros, que possam te interessar; • Para campanhas de publicidade,  marketing e controle, como por exemplo, te comunicar sobre informações relevantes que envolve o setor do comércio de bens, serviços e empreendedorismo, produtos do SPC, além de outros produtos e serviços, inclusive do SPC Brasil, eventos promovidos pela CNDL, pelo Sistema CNDL e parceiros; • Para manter atualizado o seu cadastro para fins de contato telefônico, e-mail, SMS, aplicativos de mensagens, ou mala direta.

3. Com quem compartilhamos seus dados pessoais

A nossa base de dados é nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessário, será realizado dentro dos limites e dos nossos propósitos.

Compartilhamos seus dados pessoais apenas com as pessoas, entidades e empresas que precisam lidar com eles para que possamos fornecer os produtos e os serviços ou oportunidades do sistema CNDL.

Também podemos fornecer suas informações pessoais a pessoas, entidades e empresas no contexto de prevenção de fraude, de forma a proteger as Entidades participantes e nossos associados bem como para manter nossos sistemas seguros, ou quando for necessário para proteger os seus ou os nossos melhores interesses.

A CNDL poderá compartilhar informações fornecidas por Você com membros do sistema CNDL,  Parceiros ou órgãos do Poder Público, mediante a existência de uma base legal para tanto e respeitada a finalidade e adequação do tratamento.

De modo geral, compartilhamos seus dados pessoais para que eles possam realizar as seguintes atividades:

• Avaliar o seu perfil, identificar oportunidades de negócios e realizar oferta de produtos, serviços, iniciativas e benefícios para Você;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança, analisar perfil, identificar, gerenciar e tratar potenciais riscos na oferta e contratação de produtos e/ou serviços, riscos operacionais, riscos reputacionais e riscos de mercado, entre outros riscos;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e de autorregulação, como por exemplo atividades de auditoria interna e compliance, prevenção a crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e outros ilícitos, atividades de “know your client – KYC” e outras atividades de gerenciamento de riscos e medidas de prevenção à fraude, bem como a avaliação de representantes legais e sócios de empresas, entre outras atividades;
• Cumprir ordens e decisões judiciais, administrativas e arbitrais;
• Proteger os seus direitos, bem como direitos do Sistema CNDL e de terceiros, e
• Outras situações de tratamento baseadas em finalidades legítimas, como por exemplo o apoio e promoção de atividades do Sistema CNDL ou para a prestação de serviços que beneficiem Você.

4. Seus direitos 

é importante que Você entenda seus direitos em relação aos seus dados pessoais e como Você pode nos contatar se tiver perguntas ou dúvidas.

A LGPD estabeleceu hipóteses para o tratamento de dados pessoais e garantiu alguns direitos aos titulares, principalmente o direito de acesso aos seus dados pessoais e a informações sobre o tratamento, além de outros direitos aplicáveis em alguns casos, conforme certas condições e circunstâncias, tais como correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, portabilidade dos dados, anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados com o consentimento do titular.

Com algumas exceções, Você pode saber se tratamos seus dados pessoais, solicitar acesso a eles ou exercer os outros direitos previstos na LGPD, a partir de sua entrada em vigor.

Em cumprimento à regulamentação aplicável, quando de sua vigência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a CNDL respeita e garante a Você, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

i – a confirmação da existência de tratamento;

ii – o acesso aos dados pessoais;

iii – a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv – a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;

v – a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor;

vi – a eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em Lei;

vii – a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a CNDL compartilhou seus dados pessoais;

viii – a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

iv – a revogação do consentimento;

x – a oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de eventual descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;

xi – a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares de dados, respeitados os segredos comercial e industrial da CNDL, tais como, mas não se limitando, àqueles pautados em critérios de risco de crédito, de prevenção a fraudes ou de decorrentes de execução de contrato.

A CNDL empreenderá todos os esforços para responder a tais pedidos no menor espaço de tempo possível.

Reforçamos que poderemos manter alguns dados e ou continuar a realizar o tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da CNDL e das Entidades, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.

Caso Você deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco por meio do canal lgpd.encarregado@cndl.org.br.

5. Como mantemos seus dados pessoais seguros

A privacidade, segurança online e a proteção dos dados pessoais são os pontos mais importantes de qualquer prestação de serviço aos clientes e levamos isso muito a sério. Usamos uma variedade das tecnologias e procedimentos mais recentes para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, uso ou divulgação.

A CNDL protege os seus dados pessoais quando Você navegar, acessar ou utilizar a Plataforma. Nós estamos comprometidos com a segurança dos seus dados pessoais durante todo o processo de navegação na Plataforma, utilização dos Serviços e envio de solicitação de suporte à CNDL.

A CNDL implementa  as melhores práticas e controles de segurança da informação, mantendo um Sistema de Gestão de Segurança da Informação, tendo como principais diretrizes : i – monitoramento contínuo do ambiente; ii – análises e testes contínuos de segurança da informação em nossos sistemas e iii – auditorias periódicas.

6. Transferência Internacional de dados pessoais

Alguns de seus dados pessoais, ou todos eles, poderão ser transferidos para o exterior, por exemplo, quando são armazenados pela CNDL em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil. Para isso, a CNDL observa todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente e adota as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.

7. Por quanto tempo mantemos seus dados pessoais

Manteremos seus dados pessoais pelo tempo exigido pela legislação vigente. Também podemos mantê-lo para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício regular de direitos.

Em todos os casos, a nossa necessidade de tratar os seus dados pessoais será reavaliada regularmente e os dados pessoais que já não sejam necessários para quaisquer fins serão eliminadas.

Os dados pessoais podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, de acordo com a legislação aplicada, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e ou outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços.

8. Mudanças nesta Política 

A CNDL fará revisões anuais dessa política, e poderá alterar suas disposições a seu critério e a qualquer tempo. Toda vez que a Política for materialmente alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: i – serem divulgadas na Plataforma; e ou ii – serem enviadas por e-mail a Você; e ou iii – serem comunicadas de qualquer outra forma a Você.

Você poderá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma.

Nas hipóteses em que as alterações nesta Política impliquem em mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do seu consentimento, será solicitado a Você consentir com os novos termos desta Política.

9. Cadastro e compromisso

Você se compromete a prestar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo e, ainda, preservar e atualizar tais informações, a fim de mantê-las nos mesmos moldes, inexistindo qualquer responsabilidade da CNDL no caso de inclusão e/ou manutenção de dados pessoais falsos, inexatos ou desatualizados. Você será o único responsável pelas informações falsas ou imprecisas que fornecer através da Plataforma e pelos danos, diretos ou indiretos, que isso cause à CNDL ou a terceiros.

Os usuários menores de idade ou legalmente incapazes devem ser assistidos ou representados, nos termos da lei, a fim de eventualmente acessar e/ou se cadastrar nas plataformas da CNDL.

10. Considerações Finais

A CNDL se esforça para proteger os dados pessoais e manter a segurança em seus registros, contudo não podemos garantir a mais completa segurança. O acesso ou uso não autorizado, a falha do hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos dados pessoais a qualquer tempo. A CNDL se exime de qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.

A CNDL não assumirá a responsabilidade pela utilização indevida do Portal, nem pela aplicação ou processamento que os usuários possam dar às informações, em desconformidade com a natureza, propósito e função das informações disponibilizadas.

Existe no Portal da CNDL algumas áreas de uso restrito, sendo o acesso do usuário por meio de senhas. O usuário autorizado terá a opção de efetuar o cadastro, que está condicionado ao fornecimento de seus dados pessoais, bem como a aceitação de cookies de navegação, para identificação do IP do usuário e controle interno de navegação.

As logomarcas da CNDL, atreladas aos produtos, serviços, inclusive do SPC, textos, fotografias, imagens presentes em seus Portais e redes sociais se encontram protegidas por direitos autorais, de propriedade industrial e de personalidade relativos à imagem, voz e nome.

As marcas da CNDL encontram-se registradas perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pelos registros de marcas no Brasil e em diversos outros órgãos competentes no exterior.

Dessa maneira, a CNDL possui o direito de impedir que terceiros utilizem de maneira indevida suas marcas e demais materiais divulgados no Portal, vedando-se assim contra a concorrência desleal, protegendo o esforço, o investimento, o trabalho e o sucesso de suas marcas e produtos

Ao aceitar os presentes termos, Você declara expressamente, para os devidos fins e efeitos, que possui pleno conhecimento sobre o tratamento de dados pessoais realizados pela CNDL, o qual se destina às finalidades previstas nesta Política, a qual está em conformidade com os seus direitos e liberdades fundamentais, nos termos da lei.

Esta Política será regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro Central do Distrito Federal para dirimir quaisquer questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

11. Fale Conosco

Se, após a leitura desta Política, Você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, Você pode entrar em contato através do e-mail lgpd.encarregado@cndl.org.br.