Brasília 40°

2017: um ano de conquistas

Destaques dos trabalhos da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo

Por Renata Dias

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Com o fim do recesso parlamentar e os esforços do governo federal em aprovar as reformas necessárias, 2018 promete ser um ano de intensa atividade nos corredores de Brasília. Enquanto os trabalhos de fato não começam, a revista Varejo s.a. conversou com os integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo para fazer um balanço das atividades do ano que passou e centrar esforços nos pontos mais importantes para este ano.

Seu novo presidente, o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), lembrou as conquistas de 2017 e estabeleceu a prioridade para este ano. “A questão tributária é o grande desafio para que, em 2018, não caia sob os ombros dos empreendedores uma carga tributária tão alta que se aproxima de uma extorsão para quem produz”, afirmou.

Nos dois anos de trabalho da frente parlamentar, foram analisadas 10.895 proposições legislativas, com o objetivo de identificar aquelas que impactam diretamente o setor de serviços e comércio. Outras 584 proposições legislativas de interesse direto das entidades que compõem a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) estão sendo monitoradas. Essas propostas foram classificadas em 15 categorias, como regulação do funcionamento do setor, questões trabalhistas, tributárias e voltadas para micro e pequenas empresas, entre outras.

O balanço de 2017 destaca como suas principais conquistas:

  • Lei da Gorjeta – Lei nº 13.419, de 13 de março de 2017.
  • Lei da Terceirização – Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017.
  • Reforma trabalhista – Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
  • Diferenciação de preços em função do meio de pagamento – Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017.
  • Supermercados considerados atividade essencial – Decreto nº 9.127, de 16 de agosto de 2017.
  • Programa de Recuperação Fiscal (Refis) – Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) – Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017.
  • Refis para micro e pequenas empresas – aprovada pelo Congresso Nacional em 14 de dezembro de 2017.

Essa última, aprovada pela Câmara e pelo Senado, define o programa que concede descontos de juros, multas e encargos, com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenas empresas, desde que 5% do valor total seja pago em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais. O restante da dívida pode ser pago em até 15 anos. A adesão inclui débitos vencidos até novembro de 2017. Se não fosse vetado, os empresários poderiam participar do programa em até três meses após entrada em vigor da lei; todavia, o veto total ocorreu no último dia de prazo de 2017. A discussão retornará ao Congresso Nacional, que analisará este e outros vetos a leis apresentados pelo presidente. Há perspectiva de derrubada do veto e esta será a primeira batalha do ano.

 

DE OLHO NO CALENDÁRIO ELEITORAL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o calendário oficial das Eleições Gerais 2018. As datas devem ser observadas por candidatos, partidos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Veja alguns destaques:

Eleições: dias 7 de outubro, em primeiro turno, e 28 de outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores vão eleger: presidente da República, governadores, dois terços do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

Propaganda institucional: a partir de 1º de abril, o TSE veicula propaganda institucional no rádio e na TV destinada a incentivar a participação e esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral.

Filiação partidária: quem pretende concorrer aos cargos eletivos deve se filiar a um partido político até o dia 7 de abril.

Registro de candidatura: o último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatos é 15 de agosto.

Julgamento de registros: a Justiça Eleitoral terá até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de candidatos que vão concorrer ao pleito de 2018.

Propaganda eleitoral: no dia 16 de agosto, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios, carreatas, distribuição de material gráfico, propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas.

Horário eleitoral: a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terá início em 31 de agosto (37 dias antes das eleições) e término no dia 4 de outubro. O período foi reduzido de 45 para 35 dias.

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