Luiz Carlos Hauly: “2021, que venha a Reforma Tributária!”

Luiz Carlos Hauly*

Estamos deixando para trás um dos anos mais difíceis da nossa história, com nossa economia colapsada, isolados das pessoas que amamos, com milhares brasileiros abatidos por um vírus ainda misterioso. E, ao apagar das luzes de 2020, tivemos a notícia de que os caminhos para a aprovação da reforma tributária serão trilhados somente em 2021, postergando, mais uma vez, a solução impreterível da maior crise econômica da nossa história.

Aliás, o enfrentamento da crise vem sendo adiado desde 12/12/2018, quando a PEC 293-A/2004 da Câmara dos Deputados foi aprovada por unanimidade. E também, desde dezembro do ano passado, o relatório da PEC 110/2019 do Senado da República quando ficou pronto para ser votado na CCJ.

O Brasil é um país sui generis, até as crises econômicas são prorrogadas.

Desde o início da década de 1980 até 2010, o PIB cresceu abaixo da média mundial e muito mais abaixo dos emergentes, com média de apenas 2,2% ao ano, que mal cobriu o nosso crescimento populacional. Entre 2011 e 2019 ficou pior ainda quando caímos para uma ridícula média de 0,2% ao ano.

E muito pior ainda de 2015 até este ano, que o crescimento foi do tipo “rabo de cavalo”, só para baixo: -1,7% ao ano. Certamente, algo deu muito errado.

Nosso crescimento econômico está travado
Nossa parte privada estamos fazendo de tudo, para tanto desde meados de 2020 criamos a causa Destrava Brasil: Reforma Tributária Já, defendendo uma reforma ampla, fraterna solidária, que vai diminuir a desigualdade tão triste do Brasil. Por meio dela temos complementado luta de 15 anos pela defesa de um sistema tributário justo, completo e soberano.

Desde 1988, o Brasil já teve 17 minirreformas tributárias fatiadas oriundas do Executivo, verdadeiros remendos que acabaram de destruir o Nosso Sistema Tributário Nacional e nos colocar no desonroso 184° pior STN entre 190 Países, ele mata as nossas empresas, os empregos e o poder aquisitivo das famílias de menor renda.

A guerra fiscal e a concorrência predatória ao contrário: a somatória dessas alterações legislativas resultou no manicômio tributário atual que alimenta inúmeros efeitos indesejáveis e que leva a distorções na formação nos preços relativos dos bens e serviços, bem como no ambiente de negócios, com uma concorrência desleal, na qual quem pode mais, chora menos. Trilhões de reais vão para os ralos anualmente com esse cenário.

É claro que o desafio de se realizar uma reforma tributária ampla e definitiva é enorme. Tal reforma precisa combater todos os problemas-raiz que o Brasil enfrenta nessa área: tributos auto declaratórios, recolhidos por iniciativa do contribuinte; descompatibilização entre o fluxo financeiro e fluxo contábil/fiscal; excesso de autonomia legislativa tributária sobre a base consumo entre os três entes federativos; a comutatividade e, principalmente, sobrecarga na base consumo.

No entanto a nossa Comissão Mista que avalia tal reforma no Congresso, foi prorrogada para 31 de março por desentendimentos entre o presidente da Câmara e o Ministro Guedes.

A reforma precisa ir além dos interesses políticos e ser uma medida suprapartidária justa, solidária e fraterna, que promova a inclusão social e econômica, além de criar milhões de novos empregos formais.

Mesmo assim estamos otimistas. É tão claro que o Brasil só vai voltar a ser um tigre após a aprovação e implantação da Reforma Tributária.  Cremos que ela volte a pauta logo em janeiro do ano que se inicia, para que possamos ver a pandemia, que assola também a saúde da economia brasileira, vacinada.

* Luiz Carlos Hauly é economista e consultor tributário, mentor da PEC 110 da Reforma Tributária e autor do Livro “Não Dá Mais pra Postergar” que escreveu com Miguel Abuhab, especialista em tecnologia e desenvolvedor do modelo de cobrança IBS 5.0.

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