Economia e Finanças

4,5 milhões de empresas terão direito ao Pronampe 2021

A Receita Federal começou a enviar, esta semana, o informe de rendimentos para 4,5 milhões de pequenos negócios que terão direito ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em 2021.

As mensagens contém informações sobre os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020, apurados por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ou Escrituração Contábil Fiscal (ECF), conforme o caso; e o hash code (código com letras e números) para validação dos dados junto aos agentes financeiros participantes do Pronampe. Os documentos devem ser apresentados aos bancos ao solicitar o financiamento.

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, as mensagens são recebidas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que é acessado pelo Portal do Simples Nacional. Para as não optantes, as mensagens serão recebidas na Caixa Postal do e-CAC, acessado pelo site da Receita Federal.

O extrato é necessário porque o Pronampe permite empréstimos de até 30% da receita bruta anual das micro e pequenas empresas. Para os negócios criados há menos de um ano, o limite de crédito é de 50% do capital social ou 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal – vale o que for mais vantajoso.

Até o momento, a Caixa Econômica Federal confirmou que vai disponibilizar R$ 6,3 bilhões para o Pronampe em 2021. O banco disse que “para contratar o financiamento, é necessário que o cliente compareça à agência de posse da comunicação da Receita Federal recebida em 2021, onde constam seus dados de faturamento de 2019 e 2020, para validação das informações obrigatórias de enquadramento no programa”.

Pronampe 2021
A Receita Federal publicou na última quinta-feira (1º), a Portaria RFB nº 52/2021, que estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, a serem contratadas no ano de 2021 por meio do Pronampe, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

O Pronampe é um programa de crédito (financiamento) do governo federal, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios. O programa é regulamentado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec).

Com informações da Receita Federal e do site Contábeis.

Relacionadas
Economia e Finanças

Consumo nos Lares Brasileiros encerra o ano em alta de 3,89%

Resultado é o maior dos últimos 15 meses e foi puxado pelo pagamento de benefícios sociais AbrasMercado: carne bovina, açúcar, óleo de soja, leite longa vida registram deflação no período.
Economia e Finanças

61% dos donos de MPEs recorreram a empréstimos pessoais para financiar a própria empresa

Segundo levantamento do Sebrae, o porte do empreendimento e o nível de escolaridade do empresário são fatores que influenciam na hora de solicitar crédito aos bancos.
Economia e Finanças

Compras online atingem quase R$ 170 bilhões no Brasil em 2022

Pesquisa da ABComm confirma previsão de crescimento de 5% em relação a 2021 e atribui o equilíbrio ao retorno dos consumidores às ruas.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.