Por Cinara Lima
Na programação do III Fórum Nacional do Comércio, a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) comandará o painel “As reformas estruturadoras para um Brasil novo”, em que serão discutidos os rumos da modernização trabalhista e das reformas previdenciária e tributária. A revista Varejo s.a. conversou exclusivamente com os relatores das propostas no Congresso Nacional para esclarecer os principais pontos em debate.
Deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Para o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do projeto que tramita na Câmara dos Deputados, um dos pontos fortes da simplificação é a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá vários tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS)/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o salário-educação, o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). “Estamos construindo não só a emenda constitucional, mas também a nova legislação do IVA, ou seja, está muito bem estruturada essa proposta”, avalia Hauly.
De acordo com o deputado, o gasto do setor produtivo industrial, atacadista e varejista com a burocracia e o excesso de planejamento fiscal vai se reverter em mais lucro e benefícios. “Será uma reformulação geral, porque simplificará a vida do varejista. Com a criação do IVA, o varejista terá uma grande simplificação tributária, além do benefício do Supersimples, que será mantido, mas de outra forma. Haverá ainda uma total desburocratização do varejo, porque a cobrança do tributo será feita no ato da transação da compra e venda da mercadoria e do bem e serviços. O controle será eletrônico e on-line. Com isso, milhares de operações serão eliminadas e os preços se reacomodarão”, afirma.
Hauly defende que a discussão da proposta é “suprapartidária e nacional” e que ainda haverá muito debate com toda a sociedade brasileira. “Estamos estabelecendo uma série de parâmetros para que o projeto possa ser viabilizado e aprovado. Não basta ter uma boa ideia, é preciso construir, convencer e conquistar adeptos. Já fiz 70 palestras em todo o Brasil, 126 reuniões, concedi mais de 500 entrevistas. Temos uma massa crítica hoje no Brasil e mais de 20 mil pessoas que estão disseminando essa nossa proposta”, adianta.
Sobre o estabelecimento de um sistema de cobrança de impostos mais racional e direcionado ao crescimento, o deputado traz dados impactantes: “A carga tributária global brasileira chega a quase 35%, sendo que 54,4% está no consumo, somente 20,8%, na renda, 4,4%, no patrimônio e 20,3%, na previdência. Quanto mais se tributa o consumo, mais os que ganham menos pagam impostos. Com isso, nós matamos o poder aquisitivo da maioria da população brasileira. A carga tributária de quem ganha dois salários-mínimos no Brasil é de 53,9%. Dessa maneira, vamos fazer um sistema mais enxuto, que será revertido em melhores preços e melhor capacidade de poder de compra para uma grande massa de consumidores brasileiros”.
Previdência urgente
A reforma da previdência está pronta para entrar na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016. A diminuição das taxas de natalidade, o aumento da longevidade da população brasileira e a necessidade do reequilíbrio fiscal dão um caráter de urgência para a aprovação do texto.
Deputado federal Arthur Maia (PPS-BA)
Para o relator da matéria na Casa, o deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), as alterações no sistema previdenciário trarão equilíbrio para as contas públicas. “A reforma da previdência vai fazer com que, em médio e longo prazo, tenhamos uma diminuição do gasto previdenciário no Brasil. Hoje, nós gastamos com a previdência 55% do nosso orçamento primário, restando apenas 45% para as outras ações. Naturalmente, nessas circunstâncias, o governo tem uma dificuldade muito grande de manter equilibradas as suas contas e tem, repetidamente, recorrido a empréstimos para fechá-las, o que traz a elevação da taxa de juros, que prejudica o ambiente de negócios. Em médio e longo prazo, a diminuição desse percentual de 55% do nosso orçamento haverá de trazer uma estabilidade econômica que é extremamente positiva para o ambiente de negócios”, explica.
De acordo com o deputado, o mais importante é reconhecer que, “de agora em diante, estaremos em uma linha descendente em relação ao gasto previdenciário, à medida que não haverá mais aposentadorias com valores superiores a R$ 5.531,00, que é o teto do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]”. Maia destaca também que os trabalhadores se aposentarão com idades que estão previstas no mínimo estabelecido pela reforma, que é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. “Isso modifica a realidade que existe hoje, em que é possível se aposentar com menos de 50 anos. Então, essas mudanças certamente terão impacto muito forte na economia e nas contas públicas”, avalia.
Mas, para além da polêmica dos limites de idade para aposentadoria, o deputado ressalta que o impacto de economia nas contas públicas do projeto inicial. “Com as mudanças que foram feitas na Câmara, a nova conta efetuada pelo Ministério do Planejamento indica uma economia de R$ 600 bilhões ao longo de dez anos”, finaliza.
Convenção Abras convoca união
Em torno do tema central “Mudanças – vamos juntos!”, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), integrante da UNECS, promoveu a 51ª edição da Convenção Abras, em Atibaia (SP). Na abertura, seu presidente, João Sanzovo Neto, destacou a necessidade de unir esforços para enfrentar os desafios do momento. “É preciso olhar além, mudar a mentalidade, a forma de atuar, e se preparar para o novo consumidor que está chegando, uma pessoa muito mais conectada e exigente, multicanal, que não se contentará com as mesmas lojas, com as mesmas estratégias de vendas e com as mesmas experiências”, discursou.
Reunindo mais de 500 pessoas, entre empresários e executivos do autosserviço brasileiro, a cerimônia de abertura teve a participação do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, que, em sua fala, destacou a importância do comércio no escoamento da produção agrícola nacional.
O presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Emerson Destro, participou do evento representando o coordenador da UNECS, Honório Pinheiro. George Pinheiro, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresarias do Brasil (CACB), também integrante da UNECS, esteve na solenidade. Confira a cobertura completa no site www.abrasnet.com.br.
