Governo e Congresso não chegam a acordo sobre aumento do IOF; decisão fica para o STF
Ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar suspendendo os decretos no início do mês
Câmara aprova criação de programa de inclusão produtiva
O programa Acredita, apoiado pela CNDL, é uma nova possibilidade de acesso ao crédito a quem mais precisa
Deputados assinam manifesto pela manutenção de programa que beneficia setor de eventos
Medida provisória revoga o Perse de forma gradual e prevê a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Projeto permite que empresas optem pelo Simples Nacional em janeiro e em julho
Hoje elas só podem aderir a esse regime tributário em janeiro; a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados
Lula sanciona lei que cria política de trabalho digno para população de rua
A Lei 14.821/24 cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua a fim de promover acesso ao trabalho,
Câmara aprova projeto que cria certificado para empresa que promover saúde mental e bem-estar de funcionários
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que cria um certificado federal para empresas por seguirem critérios de promoção da saúde
Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos; texto segue para sanção
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) várias emendas do Senado ao Projeto de Lei 4188/21, que reformula regras sobra a garantia real dada
Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos
Texto também reduz a contribuição previdenciária dos municípios. Proposta segue para nova análise no Senado.
Reforma tributária altera outros impostos estaduais e municipais, além de ICMS e ISS
Quanto ao IPVA, a proposta permite a aplicação de alíquotas diferenciadas em função do tipo, do valor, da utilização e do impacto ambiental do veículo.
Câmara vai concluir votação da reforma tributária nesta sexta-feira
Deputados aprovaram texto-base em segundo turno e vão analisar destaques que podem alterar pontos da proposta.
Sancionada lei que busca garantir igualdade salarial entre mulheres e homens
Sancionada lei que busca garantir igualdade salarial entre mulheres e homens. Norma teve origem em proposta aprovada em maio pela Câmara dos Deputados
Frente parlamentar vai buscar políticas públicas para ajudar mulher a empreender
Atualmente, existem no Brasil mais de 30 milhões de mulheres empreendedoras, que são responsáveis por 52% do total de negócios no País