Foram aprovadas, entre outras, propostas para auxiliar pequenas empresas, o setor cultural e para evitar o superendividamento.
Texto prorroga por quatro meses as datas de vencimento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1051/21, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (LDO – PLN 3/21), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem.
Para o presidente da Câmara, a reforma proposta por Sabino é “neutra, moderna e justa”.
Atualmente, a norma obriga os estabelecimentos a manter em local visível pelo menos um exemplar impresso do código.
Há dois projetos de lei sobre a reforma: o PL 3887/20 institui a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao PIS e à Cofins; e o PL 2337/21 altera cobrança no IR.
Comissão da Câmara aprova projeto que exige preço à vista de produtos e serviços para qualquer forma de pagamento.
Nova lei proíbe propagandas de empréstimos do tipo “sem consulta ao SPC” e obriga finaceiras a informar o custo total do crédito.
Projeto aumenta as chances de empreendedores conseguirem crédito. Credor herdará todos os direitos e obrigações com a administração pública.
