Deputados assinam manifesto pela manutenção de programa que beneficia setor de eventos
Medida provisória revoga o Perse de forma gradual e prevê a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Projeto permite que empresas optem pelo Simples Nacional em janeiro e em julho
Hoje elas só podem aderir a esse regime tributário em janeiro; a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados
Lula sanciona lei que cria política de trabalho digno para população de rua
A Lei 14.821/24 cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua a fim de promover acesso ao trabalho,
Câmara aprova projeto que cria certificado para empresa que promover saúde mental e bem-estar de funcionários
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que cria um certificado federal para empresas por seguirem critérios de promoção da saúde
Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos; texto segue para sanção
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) várias emendas do Senado ao Projeto de Lei 4188/21, que reformula regras sobra a garantia real dada
Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos
Texto também reduz a contribuição previdenciária dos municípios. Proposta segue para nova análise no Senado.
Reforma tributária altera outros impostos estaduais e municipais, além de ICMS e ISS
Quanto ao IPVA, a proposta permite a aplicação de alíquotas diferenciadas em função do tipo, do valor, da utilização e do impacto ambiental do veículo.
Câmara vai concluir votação da reforma tributária nesta sexta-feira
Deputados aprovaram texto-base em segundo turno e vão analisar destaques que podem alterar pontos da proposta.
Sancionada lei que busca garantir igualdade salarial entre mulheres e homens
Sancionada lei que busca garantir igualdade salarial entre mulheres e homens. Norma teve origem em proposta aprovada em maio pela Câmara dos Deputados
Frente parlamentar vai buscar políticas públicas para ajudar mulher a empreender
Atualmente, existem no Brasil mais de 30 milhões de mulheres empreendedoras, que são responsáveis por 52% do total de negócios no País
Reforma tributária: o que está em discussão
Confira nota técnica que discute os problemas do nosso sistema tributário e explica as propostas de reforma tributária atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
Para viabilizar reforma tributária, União aceita colocar recursos em fundos de compensação de perdas estaduais
Novo texto foi apresentado na quinta-feira (22), para ser negociado antes de ir a votação no Plenário, em julho