A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) várias emendas do Senado ao Projeto de Lei 4188/21, que reformula regras sobra a garantia real dada em empréstimos, como hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis. A proposta será enviada à sanção presidencial.
Texto também reduz a contribuição previdenciária dos municípios. Proposta segue para nova análise no Senado.
Reforma tributária altera outros impostos estaduais e municipais, além de ICMS e ISS
Por: Agência Câmara
Quanto ao IPVA, a proposta permite a aplicação de alíquotas diferenciadas em função do tipo, do valor, da utilização e do impacto ambiental do veículo.
Deputados aprovaram texto-base em segundo turno e vão analisar destaques que podem alterar pontos da proposta.
Sancionada lei que busca garantir igualdade salarial entre mulheres e homens. Norma teve origem em proposta aprovada em maio pela Câmara dos Deputados
Frente parlamentar vai buscar políticas públicas para ajudar mulher a empreender
Por: Agência Câmara
Atualmente, existem no Brasil mais de 30 milhões de mulheres empreendedoras, que são responsáveis por 52% do total de negócios no País
Confira nota técnica que discute os problemas do nosso sistema tributário e explica as propostas de reforma tributária atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
Para viabilizar reforma tributária, União aceita colocar recursos em fundos de compensação de perdas estaduais
Por: Agência Câmara
Novo texto foi apresentado na quinta-feira (22), para ser negociado antes de ir a votação no Plenário, em julho
Comissão aprova projeto que facilita pagamento de débito de microempresa com Simples Nacional
Por: Agência Câmara
Texto prevê a disponibilização de sistema informatizado para que empresários apresentem propostas de parcelamento dos débitos
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), para o PLP (Projeto de Lei Complementar) 93/23, do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
