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Cadastro Positivo em foco

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No dia 14 de março, o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa, e o presidente do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), Roque Pellizzaro, se reuniram com parlamentares e líderes do Sistema CNDL para discutir e criação da Frente Parlamentar Mista do Cadastro Positivo.

Durante o encontro, foi apresentado o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e altera o Cadastro Positivo (PLP 441/2017). O deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP) aproveitou a ocasião para destacar a importância da mudança e os benefícios que o modelo traz para a economia brasileira. Segundo os parlamentares, as alterações propostas são um estímulo ao credor, que tem mais garantia de recebimento, e ao consumidor, que passa a ter mais acesso ao crédito.

O desenvolvimento do mercado de crédito no Brasil, por meio de instrumentos como o Cadastro Positivo com inclusão automática dos consumidores, e o escore de crédito, pode injetar a médio prazo até R$ 1,1 trilhão na economia, aumentar o PIB anual em 0,54%, possibilitar o ingresso de 22 milhões de pessoas no mercado de crédito, além de trazer benefícios à população através da geração de empregos.

Mudanças – Em vigor desde 2013, o ‘Cadastro Positivo’ ainda é pouco conhecido entre os brasileiros, mas poderá ganhar mais espaço e beneficiar os consumidores no acesso ao crédito, caso o Projeto de Lei Complementar 441/2017 já aprovado no Senado também passe pela Câmara dos Deputados. A proposta desburocratiza a atual legislação do Cadastro Positivo. Com a alteração da lei, todos os cidadãos brasileiros que possuem CPF passam automaticamente a fazer parte do cadastro, a não ser que peçam a exclusão de suas informações, o que é feito de forma gratuita. Atualmente, para fazer parte do Cadastro Positivo, o consumidor deve autorizar de forma voluntária a inclusão do seu histórico de pagamentos.

Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a baixa adesão ao Cadastro Positivo nos últimos anos tem a ver com o excesso de burocracia para a inclusão de informações no sistema e será revertido com essa proposta do legislativo. “A proposta beneficia os consumidores que buscam crédito porque estimula a utilização de informações sobre os pagamentos que são realizados em dia pelos clientes, considerando não apenas os dados negativos de inadimplência, como funciona hoje em dia. Com essa mudança, consumidores e empresas que estão em dia com seus compromissos financeiros poderão ter acesso a condições mais favoráveis de financiamento, juros diferenciados de acordo com o perfil de cada consumidor e formas de pagamento facilitadas. Isso tudo sem afetar a proteção de dados sensíveis e o próprio sigilo bancário que permanecem preservados”, explica.

A expectativa do SPC Brasil é de que o Cadastro Positivo estimule a concorrência no mercado de instituições de crédito, com mais competidores e ampliando o escopo de informações acessadas na tomada de decisão em financiamentos, empréstimos e compras a prazo.

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