Câmara e Senado garantem medidas de apoio às empresas

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Uma quarta-feira de alívio para milhões de empresários que necessitam da ajuda do governo para suportar os efeitos da crise provocada pelo coronavírus. Tanto Câmara quanto Senado aprovaram, respectivamente, as MPs 944 e 975, que vão garantir um pouco de alívio para quem está com dificuldades para saldar a folha de pagamento e obter crédito em meio à pandemia.

Para o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, José César da Costa, a aprovação das MPs traz alívio aos empresários, que contam com esses recursos para a manutenção dos seus funcionários e empresas.

“Essas medidas são fundamentais para a manutenção de milhares de postos de trabalho. O governo ouviu as nossas solicitações em relação às exigências por parte dos bancos para a liberação dos recursos e o Congresso fez a sua parte aprovando as MPs”, disse Costa.

A CNDL atuou durante toda a semana para aprovação das medidas. Ontem, chegou a enviar um comunicado para os seus associados para ajudarem a pressionar os deputados e senadores na votação de hoje. “O setor de comércio e serviço tem passado por grandes dificuldades. Não podemos ficar desmobilizados frente a uma crise que ameaça tantos empreendedores e trabalhadores”, disse José César.

Câmara

Na primeira parte da tarde, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emendas do Senado à Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito para pequenas e médias empresas pagarem os salários de seus empregados durante o estado de calamidade pública.

O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG) argumentou que as mudanças do Senado “propõem avanços e aprimoramentos para a redação final”. Zé Vitor lembrou que o texto reserva R$ 17 bilhões para a folha e novo aporte de R$ 12 bilhões para o crédito a micro e pequenas empresas.

Senado

Já no início da noite, em sessão remota, o Plenário do Senado aprovou a MP 975, que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses estabelecimentos (MP 975/2020). Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2020, a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

O texto assegura às instituições financeiras garantia de 30% dos recursos emprestados aos estabelecimentos com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019. Essa garantia será feita com recursos da União: são R$ 20 bilhões que complementarão o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

Com as agências Senado e Câmara

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