Câmara aprova mudanças no Pronampe
Por 447 votos favoráveis e apenas nove contrários, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto Lei 3188/21, de autoria do Senador Jorginho Mello (PL-SC), que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A linha de crédito poderá ser concedida por mais três anos com garantia da União. Proposta retornará ao Senado devido às mudanças.
Por 447 votos favoráveis e apenas nove contrários, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto Lei 3188/21, de autoria do Senador Jorginho Mello (PL-SC), que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Por ter sido aprovada na forma de um substitutivo, a proposta retornará ao Senado devido às mudanças.
O texto adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados do Fundo de Garantia de Operações (FGO) relativas a empréstimos por meio do Pronampe. Com isso, a linha de crédito poderá ser concedida por mais três anos com garantia da União.
Além disso, o texto aprovado pelos deputados dispensa as empresas do cumprimento da cláusula de manutenção de quantitativo de empregos prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021.
Com a aprovação, existe a expectativa de disponibilizar até R$ 50 bilhões para o socorro das empresas que ainda estão debilitadas pelos efeitos da pandemia.
Médias empresas
O relator do projeto na Câmara, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), incluiu ainda mudanças na Lei 14.257/21, que criou o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), para estender seu acesso a empresas médias com até R$ 300 milhões de receita bruta anual, consideradas de médio porte.
Atualmente, esse programa é destinado somente a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas, a produtores rurais e a cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros. A receita limite é de R$ 4,8 milhões. Para o público-alvo atual o texto reserva 70% do valor total que pode ser contratado.
Bertaiolli comemorou a aprovação do texto e lembrou da necessidade dos ajustes do programa. “As operações do Pronampe continuam a ser necessárias, uma vez que persistem as dificuldades enfrentadas sobretudo por microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, bem como por profissionais liberais”, disse.
O setor de comércio e serviços comemorou o avanço do projeto. O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços, José César da Costa, disse a prorrogação do Pronampe é uma vitória do setor.
“O Pronampe foi uma grande conquista do pequeno e microempresário. Todavia, havia espaço para aprimoramento da legislação, de maneira que o programa seguisse com condições de continuar a realizar suas operações de crédito por mais tempo e em melhores condições”, disse o dirigente, que elogiou a postura do parlamento.
“Mais uma vez o Congresso, com destaque para a Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa, foram sensíveis às dificuldades e desafios que o setor de Comércio e Serviços vêm enfrentando”.
O Pronampe
O Pronampe foi um dos mais efetivos programas de crédito com o objetivo de estimular o crédito para as micro e pequenas empresas. Foram mais de R$ 60,7 bilhões de créditos ofertados a mais de 826 mil empresas no Brasil.
Com o sucesso, o Programa foi transformado em política de crédito e é utilizado como mecanismo de concessão de crédito para a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, bem como para profissionais liberais.
Com informações da Agência Câmara
