A live ocorre na próxima quinta-feira (2) com a participação do senador Jorginho Mello, autor de Projeto de Lei 46/2021, que beneficiará MEIs e MPEs
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) realiza na próxima quinta-feira (2), às 16h, live para tratar do Projeto de Lei complementar (PLP) 46/2021, que permite o pagamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União, inclusive de microempreendedores individuais. O evento será transmitido pelo perfil da CNDL no Youtube e terá participação do autor do PLP 46/2021, o senador Jorginho Mello, que vai esclarecer todos os detalhes da proposta. Também estarão presentes Onildo Dalbosco Júnior, diretor da CNDL e presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Nova Trento (SC); Marcos Brinhosa, presidente da CDL Florianópolis (SC); e Maurício Stainoff, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) de São Paulo.
Também conhecido como Refis do Simples Nacional, o PLP 46/2021 é de grande relevância para o setor de comércio e serviços e pode contribuir com a retomada econômica do país, ao beneficiar os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEI) com a possibilidade de parcelar o pagamento dos débitos do Simples Nacional, incluindo os dívidas do período da pandemia. Um alívio para o empreendedor que tem medo de sair do regime fiscal diferenciado do Simples Nacional, ao não conseguir honrar estes débitos.
“Esta medida é um mecanismo para que a pessoa jurídica possa se restabelecer e, portanto, continuar o desenvolvimento de sua atividade econômica”, afirma o presidente da CNDL, José César da Costa.
No Brasil, são pelo menos 6 milhões de micro e pequenas empresas ativas e quase 12 milhões de MEIs. Segundo o Sebrae, com dados da Receita, mais de 4,4 milhões de pequenos empreendedores estão inadimplentes, o que representa cerca de um terço do total de inscritos. Somente em junho deste ano, metade dos 12,4 milhões de MEI deixaram de pagar as contas dentro do prazo.
“Estar adimplente com os impostos referentes ao MEI, por exemplo, dá ao empreendedor segurança jurídica para realizar compras com preços mais competitivos, contribui com uma avaliação positiva nas instituições bancárias para conseguir crédito quando for necessário, resguarda os direitos previdenciários e protege a empresa”, esclarece José César da Costa.
