CNDL realiza 2ª reunião do Comitê Legislativo
O Comitê de Apoio Legislativo do Sistema CNDL se reuniu virtualmente nesta terça-feira (11). Foi o 2ª encontro do grupo do Sistema que analisa os principais temas do setor de comércio e serviços em tramitação no Congresso Nacional.
O Comitê de Apoio Legislativo do Sistema CNDL se reuniu virtualmente nesta terça-feira (11). Foi o 2ª encontro do grupo do Sistema que analisa os principais temas do setor de comércio e serviços em tramitação no Congresso Nacional.
Na agenda do encontro foram discutidos temas como o PL 108/2021, que aumenta o teto do Simples Nacional, questões como o superendividamento, as MPs trabalhistas, as atualizações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e as perspectivas do cenário político e regulatório de 2023.
O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, José César da Costa, abriu as atividades do Comitê e lembrou a importância do seu trabalho.
José César lembrou que o grupo é um corpo técnico, formado por advogados, empresários e especialistas de diversas áreas que serve como uma ferramenta importante para a defesa de interesses de um dos setores que mais emprega no Brasil.
O presidente da CNDL ressaltou a importância do Comitê neste momento. “O Brasil passa por uma transição política importante. Além da mudança da presidência da República, teremos uma renovação razoável no Congresso Nacional. Será necessário fazer novos esforços de aproximação e negociação com os novos agentes políticos, e nosso trabalho será fundamental para construirmos pautas e políticas pública relevantes para nosso setor e para o País”, disse.
José César também chamou a atenção para o novo momento da CNDL que passa por transformações importantes em sua estrutura, que vão da modernização do Sistema CNDL à finalização do rito de passagem do SPC Brasil.
“Esse comitê é o espaço ideal para promovermos o debate sobre esse novo momento da nossa entidade. É hora de nos adaptar, transformar e fortalecer. Por isso é tão importante a participação e apoio de todos os integrantes desse grupo”, disse.
Quanto a deliberação do PLP 108/2021, José César lembrou que a CNDL participará da mobilização nacional em Brasília em apoio a medida que acontecerá no dia 08 de novembro. Está previsto a apresentação do parecer final do projeto, de autoria do relator Deputado Darci de Matos, para parlamentares e lideranças do setor de comércio.
O projeto propõe o aumento do limite do teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil aos microempreendedores individuais e a contratação de até dois empregados, o aumento de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil para as microempresas e de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões para as empresas de pequeno porte.
O evento acontecerá, na Câmara dos Deputados, às 17h, e contará com o apoio, dentre outras frentes, da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS).
