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Decreto autoriza funcionamento de supermercados aos domingos e feriados

Incluído como atividade essencial, o setor supermercadista passa a ter segurança jurídica para contratações

Por Cinara Lima

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Os supermercados agora têm permissão legal para funcionar também aos domingos e feriados. Em cerimônia no Palácio do Planalto, no dia 16 de agosto, o presidente da República, Michel Temer, assinou um decreto que confere aos supermercados a condição de “atividade essencial”. Já fazem parte do conceito de atividade essencial as farmácias, restaurantes, comércio varejista, serviços de transporte e estabelecimentos de ensino.

“A abertura dos supermercados aos domingos e feriados também é contemplada pela modernização trabalhista, possibilitando as novas modalidades de contratação. Mas essa mudança não favorece só supermercadistas e trabalhadores; ela é boa também para o brasileiro, que vai poder fazer suas compras nesses dias”, ressaltou Temer.

Segundo o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e coordenador da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), Honório Pinheiro, o empresário terá a liberdade de abrir suas lojas aos domingos e a mudança tem ainda o potencial de gerar novos postos de trabalho. “É uma medida simples, que traz importantes avanços. Primeiro, porque melhora a eficiência, reduzindo custos de transação e de negociação com corpo de funcionários e colaboradores. Segundo, porque reduz riscos legais e trabalhistas, simplificando a mobilização da mão de obra nos fins de semana e feriados. A sanção chega em boa hora e vem ao encontro das reformas de impacto microeconômico, também em destaque no Congresso Nacional, incentivando a concorrência e criando benefícios para o mercado consumidor”, avaliou Pinheiro, que também é empresário do setor supermercadista há 25 anos.

Pleito antigo do setor varejista, de acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a mudança da norma melhora o ambiente de negócios, dá mais competitividade ao segmento, permite o crescimento das empresas e, consequentemente, a geração de emprego. Os municípios têm autonomia para legislar e o funcionamento do varejo está sujeito a negociações, mas, com o decreto, agora o tema passa a ser legalizado automaticamente. A medida concede ao setor meios para facilitar a negociação de abertura das lojas nos domingos e feriados e evita questionamentos posteriores na justiça.

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Sanzovo, destacou que o reconhecimento do setor como atividade essencial é uma demanda antiga. “Esse setor sempre foi essencial, desde sua origem com mercados e armazéns, com a venda de secos e molhados. Desde então, os supermercados passaram por várias transformações, mas a legislação não acompanhava essa evolução”, relembrou. Para o setor varejista, a mudança representa um ganho jurídico para supermercadistas, pois os funcionários poderão trabalhar aos domingos e feriados, em concordância com a modernização trabalhista.

Edu Alpendre via VisualHunt.com:CC BYSA

De acordo com a Abras, o setor supermercadista é responsável pela comercialização de 87,3% de todo alimento e produto de limpeza e higiene pessoal do Brasil. Somente no ano passado, o setor faturou R$ 338,7 bilhões, o que representa 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Com 89 mil lojas no país, os supermercados brasileiros somam mais de 1,8 milhão de funcionários diretos e 5,4 milhões de indiretos.

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