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Dyogo Oliveira: vemos com otimismo os primeiros sinais de recuperação

Ministro do Planejamento destaca a contribuição do setor do varejo para a retomada da atividade e crescimento nacional de longo prazo

Ministro do Planejamento interino Dyogo Oliveira

Ministro do Planejamento interino Dyogo Oliveira

À frente do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão desde maio de 2016, Dyogo Henrique de Oliveira conversou com exclusividade com a Revista Varejo s.a. O economista, com especialização em Políticas Públicas e Comércio Exterior, demonstrou otimismo e confiança na retomada do crescimento da economia ainda neste ano, destacando indicadores de recuperação, como o comportamento positivo do crédito, juros e inflação. Confira, na entrevista, a avaliação do ministro sobre o cenário atual e as últimas medidas do governo para impulsionar o desenvolvimento.

Qual avaliação o senhor faz do atual cenário macroeconômico?

O cenário macroeconômico atual reflete a recuperação da credibilidade da política econômica do governo federal. A aprovação do novo teto de gastos materializou nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das contas públicas. 2017 será o ano da retomada da economia brasileira. Tivemos êxito na política monetária, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) recuando de 8,8%, em junho do ano passado, para 3,0%, em junho deste ano. Dessa forma, podemos iniciar o ciclo de redução da taxa básica de juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), que caiu quatro pontos percentuais, alcançando 10,25% em junho. O resultado vem com alguns indicadores positivos neste ano. No primeiro trimestre, saímos da recessão, com o Produto Interno Bruto (PIB) crescendo 1,05%, após oito trimestres sucessivos de queda. Nossa safra agrícola deste ano será recorde, com aumento previsto de 30,1%, em relação a 2016. Nossa balança comercial também registra saldo recorde, ultrapassando US$ 61 bilhões no acumulado de um ano até a primeira semana de julho. O emprego já dá bons sinais de recuperação, com a criação de mais de 48 mil novos postos de trabalho nos primeiros cinco meses deste ano. A renda real média registra crescimento de 3,7% desde junho de 2016, resultando num aumento da massa salarial real de 2,3%. Aliás, vale dizer que essa expansão do poder aquisitivo do brasileiro deve-se ao sucesso da política econômica em controlar a inflação. Como consequência, as condições de crédito às famílias melhoraram significativamente. A taxa de juros média caiu mais oito pontos percentuais no crédito livre e as novas concessões, nos primeiros cinco meses do ano, aumentaram 2,5% em valores reais, ante o mesmo período de 2016. A liberação das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deu grande contribuição às famílias ao permitir o pagamento de dívidas e contas em atraso, liberando espaço no orçamento familiar para o consumo.

 

Como o senhor percebe a contribuição do setor do varejo na economia do país?

O setor do varejo, no Brasil, é extremamente relevante para a economia e, consequentemente, para sua retomada. Hoje, o setor emprega 17,3 milhões de pessoas ou 19% do total da população ocupada. Em termos de participação na produção interna, seu peso é de 11%, com cerca de R$ 679 bilhões de valor adicionado no PIB. Claramente, esse é um setor relevante e intensivo em mão de obra. Para que a recuperação econômica ocorra de forma mais consistente e célere, acredito que seja essencial que o varejo seja um dos setores líderes do processo. Essa discussão não se circunscreve somente à retomada da atividade, mas tem ligação direta com o crescimento de longo prazo brasileiro. Para alcançar um crescimento potencial maior nos próximos anos, além de outros fatores, como aumento do investimento em capital físico e humano, temos que melhorar significativamente a produtividade nesse setor. Acreditamos que a Lei da Diferenciação de Preços e a reforma trabalhista são os primeiros passos para a melhoria de sua produtividade.

 

Quais são as perspectivas em relação à recuperação de crédito, queda da inflação e crescimento do PIB até o fim deste ano?

Creio que a retomada do crédito às famílias nos primeiros cinco meses do ano reflete algumas decisões importantes do governo Temer. A melhora na renda real e os saques das contas inativas do FGTS permitiram que os indivíduos regularizassem suas contas em atraso, além de fortalecer suas finanças pessoais. A inadimplência e o endividamento das famílias reduziram nesse período. A menor taxa básica de juros Selic surtiu efeito sobre a queda da taxa média de juros do crédito às famílias. Isso, adicionado à melhora no emprego, deu maior segurança para as pessoas retomarem seus financiamentos. Há, da parte dos indivíduos, a percepção de que o pior ficou para trás e existe hoje um melhor ambiente para a atividade, o emprego e o consumo. Nossa previsão é que o crédito deverá ter uma trajetória positiva no segundo semestre, em particular, as operações que financiam o consumo das famílias e o crédito imobiliário. Medidas recentes, como a Lei nº 13.465/2017, que aperfeiçoa o mecanismo da alienação fiduciária e reduz a insegurança jurídica da execução da garantia que lastreia as operações de crédito, serão de grande importância nesse sentido. A inflação manterá trajetória favorável, preservando o poder aquisitivo da população. Com o comportamento positivo do crédito, juros e inflação, esperamos que esse processo de retomada seja mais proeminente no segundo semestre. Na passagem do quarto trimestre de 2016 para o primeiro trimestre de 2017, houve uma aceleração do PIB de 1,6 ponto percentual, saindo de uma queda de -0,55% para alta de 1,05%. A boa recuperação do consumo e do setor de serviços só não foi mais importante que a contribuição das exportações, pelo lado da demanda, e do setor agropecuário, pelo lado da oferta.

 

Qual é a importância da sanção da Lei nº 13.455, no dia 26 de julho de 2017, que regulamentou a Medida Provisória nº 764 (da diferenciação de preços), para a economia nacional?

A lei que permitiu a diferenciação de preços na relação de consumo tem importância fundamental para a eficiência econômica da atividade comercial. O Brasil finalmente se alinhou às melhores práticas internacionais observadas nas economias mais desenvolvidas. A possibilidade de diferenciação de preços, além de permitir uma melhor precificação dos produtos comercializados, torna os benefícios transparentes para os consumidores. Permite, por exemplo, que os estabelecimentos comerciais indiquem com total transparência, por meio de seus preços, os custos de cada meio de pagamento, dando ao consumidor o direito de escolha do meio menos oneroso na relação de consumo. Isso possibilita ao consumidor condições melhores de negociar o preço final do produto, diferenciando o que é o valor real do desconto e o que se deve a custos adicionais, até então invisíveis. Acaba também com o subsídio cruzado que existia dos consumidores que pagam em dinheiro, muitas vezes de menor renda, para aqueles que pagam em cartão, em geral de maior renda. Enfim, com a edição da Lei nº 13.455/2017, temos uma relação comercial mais justa e transparente, beneficiando a todos.

 

Quais são as principais mudanças vislumbradas pelo senhor com a aprovação da reforma trabalhista?

A reforma trabalhista traz várias inovações, com vistas à melhoria do ambiente de negócios e à elevação da produtividade na economia brasileira, aprimora as relações do trabalho no Brasil, por meio da valorização da negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores, e atualiza os mecanismos de combate à informalidade da mão de obra no país. Também é importante para reduzir os custos de judicialização envolvidos na solução dos conflitos entre as partes. É possível destacar vários pontos positivos, tais como: parcelamento das férias em até três vezes; negociação da redução do intervalo de almoço (30 minutos), para que os trabalhadores possam ir mais cedo para casa; permissão para que os trabalhadores em jornadas parciais tenham férias de 30 dias, realizem horas extras e vendam um terço das férias, como os demais trabalhadores; e fortalecimento das convenções e dos acordos coletivos. Os trabalhadores poderão negociar a redução da jornada diária de trabalho, banco de horas, troca do dia do feriado, participação nos lucros da empresa (PLR), entre outros dispositivos, e, o mais importante, sem contrariar o art. 7º da Constituição Federal. Com a regulamentação de contratos de trabalho em tempo parcial, intermitente, trabalho remoto e jornada de 12h x 36h, essa reforma possibilita maiores oportunidades de emprego para estudantes, jovens, pais e mães com filhos pequenos e idosos que possuem dificuldades de inserção no mercado de trabalho formal. Outro ponto importante é que a nova lei vai incentivar a formalização do trabalho e reduzir a precarização e as irregularidades nas relações de trabalho. Dados do economista José Marcio Camargo, publicados no jornal O Estado de S. Paulo, mostram a dura realidade da informalidade no país. Em 2015, dos trabalhadores entre os 20% mais pobres da distribuição de salários, 60,6% estavam na informalidade e 23,4%, desempregados, ou seja, 84,0% fora do mercado de trabalho oficial. A modernização das leis trabalhistas facilitará a contratação desses brasileiros. É importante esclarecer que a modernização das leis trabalhistas não traz a diminuição dos direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo dos anos, tampouco a impossibilidade de geração de novos empregos. Diferentemente disso, espera-se que as relações entre empregados e empregadores tendam a melhorar com a nova legislação, que se mostra em compasso com as mudanças ocorridas desde o advento da Consolidação das Leis do Trabalho.

 

Na sua visão, quais são os principais atores e ações necessários para impulsionar a retomada dos empregos no país?

A retomada do emprego já está ocorrendo no Brasil. Neste ano, entre janeiro e maio, já foram criados 48.543 novos postos de trabalho com carteira assinada. No ano passado, no mesmo período, houve redução líquida de 448.101 postos. Em 2016, atingimos o pior resultado do desemprego decorrente da pior recessão econômica da história do país, mas 2017 já está sendo diferente. O setor de comércio e serviços tem um papel fundamental na retomada do emprego, respondendo por 68,0% do emprego formal e 45,8% da população ocupada, com mais de 41 milhões de pessoas. Entendemos que uma retomada mais vigorosa ocorrerá como resultado da recuperação econômica e de medidas estruturantes, como a reforma trabalhista. Deve-se ter em mente que, pela própria dinâmica do mercado de trabalho, o emprego é o último a ser afetado pela crise, assim como é o último que reage à retomada. Há a defasagem de meses aqui. Por isso, vemos com otimismo os primeiros sinais de recuperação observados neste primeiro semestre de 2017.

 

“Para que a recuperação econômica ocorra de forma mais consistente e célere, acredito que seja essencial que o varejo seja um dos setores líderes do processo.”

“Há, da parte dos indivíduos, a percepção de que o pior ficou para trás e existe hoje um melhor ambiente para a atividade, o emprego e o consumo.”

 

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