José César: “É possível fazer de 2022 um ano para além das urnas”
Artigo do presidente José César sobre a volta dos trabalhos do Congresso em ano eleitoral
O Congresso Nacional retomará suas atividades nesta quarta-feira (2) com a inauguração de mais um ano legislativo. Com o fim do recesso parlamentar, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) dará prosseguimento ao trabalho realizado junto aos parlamentares e lideranças, buscando uma legislação cada vez mais ajustada aos interesses e necessidades do setor que mais emprega e gera riqueza no Brasil.
Esse é um ritual se repete a cada ano, mas que em 2022 surge como um desafio enorme. Em outubro acontecem as eleições nas quais serão disputadas vagas para deputado federal, deputado estadual, senador, presidente e governadores. É sabido que em ano eleitoral todos os esforços políticos se voltam para as campanhas, e que temas mais sensíveis ficam reservados para a próxima legislatura.
Em Brasília já é consenso que a janela de aprovação de projetos deve vigorar até junho. Esse é o momento, portanto, de lembrar aos nossos interlocutores, lideranças lojistas, representantes no Congresso e parceiros institucionais que não há tempo a perder. A agenda do setor de comércio e serviços ainda é extensa e carece de ajustes importantes para garantir um ambiente de negócios mais pujante, moderno e próspero para o país.
Encabeçando essa pauta está a Reforma Tributária, que venceu uma longa travessia na Câmara dos Deputados e que agora, finalmente, está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Nunca uma proposta de alteração do sistema tributário foi tão ampla e chegou tão longe quanto essa que está contida na PEC 110. Seria um desperdício não concentrar esforços nessa que é a solução para inúmeras distorções fiscais.
Para além desse projeto, cuja aprovação significaria um feito histórico para atual legislatura, existem outras tantas que podem representar um grande avanço para as micro e pequenas empresas brasileiras. Cito apenas quatro exemplos.
Um é o PLP 178/2021, que reduz sensivelmente a complexidade do sistema tributário do país, um dos maiores problemas de quem empreende no Brasil. De autoria do Deputado Efraim Filho (DEM-PB), presidente da frente parlamentar em defesa comércio e serviços (FCS), o projeto atinge frontalmente as terríveis obrigações acessórias, o emaranhado burocrático que consome tempo e dinheiro das pequenas empresas.
Outro é PLP 127/2021, que altera a Lei Complementar nº 123/06 que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. De autoria do Senador Jorginho Mello (PL-SC), presidente da frente parlamentar da micro e pequena empresa, o projeto amplia o teto do Simples nacional e, em linhas gerais, dá liberdade aos entes federados para permitir que as empresas locais paguem o ICMS e ISS dentro do Simples com faturamento até R$ 4,8 milhões, semelhante ao teto aplicado aos impostos federais.
Temos ainda a conclusão do PL 2058/2021, que regulamenta a remuneração das funcionárias gestantes durante a pandemia. O projeto passou pela Câmara, sofreu pequena alteração no Senado e agora volta para a Câmara para nova análise. Trata-se de assunto fundamental nesse momento de recuperação das empresas no pós-pandemia.
E, finalmente, não poderia deixar de lembrar a missão que se tornou a derrubada, o quanto antes, do veto presidencial ao PLP 46/2021, que instituí o Programa de Reescalonamento do Pagamento dos Débitos no Âmbito do Simples Nacional, o RELP, uma iniciativa que propõe o parcelamento das dívidas das pequenas empresas em até 90% nas multas e juros, e de até 100% no caso dos encargos legais. Uma medida que pode ajudar 1,8 milhão de empresas a renegociarem uma dívida total de R$ 50 bilhões.
Esse é o típico caso de um projeto importante que pode ser resolvido em muito pouco tempo, bastando apenas um pequeno esforço de mobilização. O mesmo acontece, por exemplo, com a promulgação da PEC 17/2019, um marco para a segurança jurídica do cidadão e das empresas que fixa a competência privativa da União para legislar sobre a proteção e tratamento de dados pessoais. Basta uma sessão do Congresso para que a PEC seja promulgada e o veto derrubado.
Sim, são muitos os desafios. E, claro, há aqueles que podem achar otimismo exagerado em quem busca aprovação de projetos dessa relevância em um ano de embates eleitorais. Mas aqui na CNDL estamos acostumados aos desafios. Nossa vocação é justamente a confiança e a esperança. Mais do que isso, sabemos que não estamos sozinhos.
Há uma semana, nossa Confederação divulgou uma pesquisa realizada em parceira com o SPC Brasil que mostra que 63% dos brasileiros entrevistados esperam um cenário melhor para a economia em 2022. Além disso, 55% acreditam que as coisas podem melhorar mesmo com todos os problemas que o país enfrenta.
É de olho nesse cenário que vamos à luta. Nos próximos meses, a CNDL vai argumentar, mobilizar, convencer e estimular todos aqueles que podem fazer deste ano um ciclo de grandes conquistas. Se depender do nosso Sistema, 2022 vai ser lembrado para muito além das urnas. Contamos com vocês!
JOSÉ CÉSAR DA COSTA
Presidente da CNDL
