Texto prorroga por quatro meses as datas de vencimento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional.
O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) é 3º Secretário da FCS e relator do PL 2337/21, um dos projetos da reforma que tramitam na Câmara e que trata da reforma do Imposto de Renda.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1051/21, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)
Proposta garante remuneração total das mulheres e alivia caixa de pequenas e micro empresas; votação deve ocorrer após o recesso parlamentar.
O projeto, que teve como relator o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), objetiva garantir que não apenas haja um mínimo de candidaturas de mulheres, mas que elas efetivamente ocupem espaço nas casas legislativas.
Em live realizada pela CNDL, o deputado Tiago Dimas (TO) afirmou que o afastamento da gestante do local de trabalho precisa ser disciplinado para evitar ônus sobre empregador.
Para o presidente da Câmara, a reforma proposta por Sabino é “neutra, moderna e justa”.
A live contará com a presença do presidente da CNDL, José César da Costa e do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade/TO).
Votação ocorreu apenas cinco dias depois de instalação do colegiado. Deputados e senadores têm até esta quarta-feira (14/7) para apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Atualmente, a norma obriga os estabelecimentos a manter em local visível pelo menos um exemplar impresso do código.
