O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), para o PLP (Projeto de Lei Complementar) 93/23, do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
Pacheco participou da abertura do seminário “Dois anos de autonomia do Banco Central: lições para futuro”, promovido pelo jornal Folha de S.Paulo.
Relator apresenta novo arcabouço fiscal com medidas para controlar gastos do governo
Por: Agência Câmara
Texto prevê que o governo não sofrerá sanções por descumprir a meta fiscal se adotar medidas de ajuste.
O secretário nacional de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima, afirmou que a proposta de “neoindustrialização” do país não significa que o governo federal deixará de apoiar o setor de comércio e serviços.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) projeto de decreto legislativo (PDL) que contém o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, assinado no Brasil em 2019. A proposta será enviada ao Senado na forma do PDL 164/22.
Relator confirma que parâmetro fiscal do País deverá ser fixado em lei complementar
Por: Agência Câmara
O relator do projeto do novo marco fiscal do País (PLP 93/23), deputado Claudio Cajado (PP-BA), confirmou nesta terça-feira (9) que os parâmetros de crescimento das despesas primárias (obrigatórias e discricionárias) do governo serão fixadas em lei complementar e não na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como prevê a proposta do governo. A medida deve ser colocada no substitutivo que ele vai apresentar nesta quarta ou quinta-feira.
Reequilibrar os gastos públicos é primordialmente necessário para promover o crescimento sustentável com inclusão social. A partir dessa premissa, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que esteve nesta terça-feira (9) em audiência conjunta da Comissão de Infraestrutura (CI) e da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), respondeu aos questionamentos dos senadores e internautas, preocupados com as diretrizes da pasta para os próximos dois anos.
Intenção do Sebrae e do Banco é que em julho a linha esteja em pleno funcionamento
Texto aprovado determina que empresas com mais de 100 empregados publiquem, a cada 6 meses, relatórios de transparência salarial.
Copom mantém juros básicos da economia em 13,75% ao ano. Em comunicado, BC diz que ambiente externo se mantém “adverso”
