A MP 1.116/2022 cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, que prevê medidas como a liberação dos recursos da conta vinculada ao FGTS para pagamento de creche e a flexibilização da jornada de trabalho para mães com filhos pequenos (ou pais, em alguns casos), com adoção de período parcial e compensação por banco de horas.
O encontro se deu em evento promovido pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa
A PEC inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica constitucional. A proposta tem um viés de redistribuição de renda no processo de produção e consumo.
O fim do estado de emergência não afeta todas as políticas públicas de combate à pandemia em vigor, como a ampla vacinação, a aquisição de imunizantes e remédios, a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a disponibilidade de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs).
O aumento vai vigorar até o final do ano e a cobrança será iniciada após 90 dias A Medida Provisória 1115/22, editada…
A lei, originária do PL 2.058/2021, disciplina o trabalho das grávidas não imunizadas quando a atividade não puder ser feita à distância — questão até então não prevista na Lei 14.151, de 2021, que trata do afastamento da empregada gestante durante a pandemia.
Empresas, mesmo que tenham sido excluídas ou desenquadradas do regime, poderão aderir ao programa, que já está disponível no site da receita…
A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.
Aprovado na Câmara na forma de substitutivo (texto alternativo) o PL 3.188/2021 havia voltado ao Senado e foi aprovado nesta quarta-feira (27) com as mudanças feitas pelos deputados.
O presidente da Unecs e da CNDL, José César da Costa, participou, na manhã desta quarta-feira (27), da primeira reunião da Frente…
