Durante a pandemia, a medida dispensa bancos de exigir documentos de regularidade fiscal na concessão de empréstimos.
Lei garante R$ 3,5 bi para conectividade de alunos e professores da rede pública
Por: Agência Câmara
Metade do dinheiro poderá ser utilizado para aquisição de terminais portáteis que possibilitem acesso a rede de dados móveis (celulares e tablets, por exemplo).
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC) e da Secretaria da Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEACC), lançou nesta terça-feira (8) a Consulta Pública para formulação do Índice de Concorrência dos Municípios Brasileiros. A iniciativa tem o objetivo de avaliar o ambiente de negócios dos municípios e estimular a melhoria da produtividade e competitividade das empresas brasileiras.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A medida tem o objetivo de fomentar a criação de empresas inovadoras no seu modelo de negócio, produto ou serviço. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 11 de maio.
O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (Bem) contabiliza 1.922.470 acordos desde seu relançamento em 28 de abril, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Esses acordos de redução de jornada ou suspensão dos contratos de trabalho foram fechados por 476.526 empresas e abrangem 1.876.216 de trabalhadores.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (26) que o governo federal deve lançar, em breve, um novo programa de incentivo à qualificação da mão de obra. Segundo o ministro, o objetivo é preparar jovens para o mercado de trabalho formal, permitindo que eles recebam uma ajuda de custo de R$ 600 para trabalhar e, assim, conquistar uma profissão.
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) emendas da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política pública permanente. O Pronampe havia sido criado como medida emergencial para a pandemia de covid-19, mas agora passa a ser uma política oficial de crédito. O PL 5.575/2020 segue agora para a sanção presidencial.
As empresas de eventos e de turismo poderão renegociação dívidas tributárias e não tributárias, inclusive do FGTS, com desconto de até 70% e prazo máximo de 145 meses
Mais de 50 organizações demonstraram interesse em divulgar o programa e ampliar os benefícios de aumento da produtividade entre os pequenos negócios brasileiros
Governo se comprometeu a negociar com Congresso Nacional e editar, nos próximos 10 dias, a Bem MP 936, a PEC da Maquininha e o Pronampe
