Políticas Públicas

Governo criará Índice de Concorrência dos Municípios Brasileiros

O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC) e da Secretaria da Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEACC), lançou nesta terça-feira (8) a Consulta Pública para formulação do Índice de Concorrência dos Municípios Brasileiros. A iniciativa tem o objetivo de avaliar o ambiente de negócios dos municípios e estimular a melhoria da produtividade e competitividade das empresas brasileiras.
Políticas Públicas

Marco Legal das startups é sancionado e entra em vigor

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A medida tem o objetivo de fomentar a criação de empresas inovadoras no seu modelo de negócio, produto ou serviço. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 11 de maio.
Políticas Públicas

BEm registra quase 2 milhões de acordos desde relançamento

O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (Bem) contabiliza 1.922.470 acordos desde seu relançamento em 28 de abril, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Esses acordos de redução de jornada ou suspensão dos contratos de trabalho foram fechados por 476.526 empresas e abrangem 1.876.216 de trabalhadores.
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Senado aprova Pronampe Permanente; matéria vai para sanção presidencial

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) emendas da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política pública permanente. O Pronampe havia sido criado como medida emergencial para a pandemia de covid-19, mas agora passa a ser uma política oficial de crédito. O PL 5.575/2020 segue agora para a sanção presidencial.