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Evento celebra os trabalhos da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo

Com a presença do presidente da República, almoço marcou as conquistas do grupo e destacou a importância das reformas que estão em curso

Por Renata Dias

 

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Os presidentes das sete entidades que compõem a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) promoveram um almoço de trabalho com os membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE), no dia 29 de novembro, em Brasília, que contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, e foi prestigiado por 57 parlamentares. O evento foi acompanhado, ainda, pelos ministros Torquato Jardim, do Ministério da Justiça, e Ronaldo Nogueira, do Ministério do Trabalho, além do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos.

O coordenador da UNECS, Honório Pinheiro, destacou a importância do grupo de entidades, que representa 15% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e 20% dos empregos formais no país. “Não há nada mais importante do que criar novas oportunidades de emprego e a estabilidade econômica. Por isso, assumimos com o Planalto o compromisso de apoiar as reformas estruturantes, principalmente a da previdência, que não é só do governo, mas também do Brasil”, declarou.

Em sua fala, o presidente Temer ressaltou a disposição do governo para o diálogo. “A palavra que foi o norte do nosso governo foi diálogo, primeiro com o Congresso Nacional e depois com a sociedade. Foi o diálogo que nos permitiu avançar nas reformas, um diálogo fértil com a sociedade brasileira, pautado pelas nossas convicções”, destacou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu a necessidade de continuar com as reformas no país e afirmou que as mudanças que estão em curso têm o objetivo claro de trazer condições de gerar crescimento e empregos. Destacou que é preciso continuar os avanços e reforçou a necessidade de mobilização pela reforma da previdência, defendendo que sua aprovação irá atacar a desigualdade no país. “A previdência é um obstáculo que limita nosso país e o crescimento das nossas famílias. A reforma vai garantir mais recursos para uma educação de maior qualidade, uma saúde com mais qualidade e tenho certeza de que nós teremos sucesso na sua aprovação”, declarou.

Conquistas e avanços

No evento, o deputado federal Efraim Filho foi apresentado como o novo presidente da CSE. Em seu discurso, afirmou alinhamento e continuidade dos trabalhos em conjunto com a UNECS e declarou seu compromisso com as demandas do setor de comércio e serviços. “Para que o Brasil volte a crescer de forma sustentável, é preciso ter coragem para agir. Teremos essa postura, essa coragem e, com a UNECS, continuaremos a trabalhar na condução das medidas de que o Brasil precisa”, discursou.

Ao se despedir da sua atuação como presidente da frente parlamentar, o deputado federal Rogério Marinho destacou as principais conquistas do grupo. Entre elas, estão o programa Crescer sem Medo e projetos como a regulamentação da gorjeta, a Lei da Terceirização, a diferenciação de preços de acordo com o meio de pagamento, o reconhecimento de supermercados como atividade essencial e a aprovação da reforma trabalhista. De acordo com ele, desde sua criação, a frente monitorou 10.895 proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito ao setor.

O parlamentar ressaltou a representatividade alcançada com os trabalhos da frente e reforçou a importância do setor de comércio e serviços para a geração de empregos no país. “Estamos em um momento ímpar, as oportunidades aí estão. A pauta das reformas não é deste governo, é uma pauta de Estado, da nação e é nossa responsabilidade para com o país. Hoje, aqui neste evento, estamos de fato congraçando o Executivo, o Legislativo e os empresários. A frente só teve sucesso com o apoio do Parlamento brasileiro às demandas do setor”, declarou.

 

Reunião em São Paulo teve a contribuição da ABDI

No dia 11 de dezembro, em São Paulo, os integrantes da União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços (UNECS) realizaram o último encontro de 2017. Na reunião, foi discutida a estruturação organizacional do Instituto UNECS e o relacionamento com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo. Prestação de contas e ações previstas para 2018 também estavam em pauta.

No encontro, o coordenador de Comércio e Serviços da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Eduardo Tosta, fez uma apresentação sobre o Laboratório do Varejo. O espaço servirá como uma ferramenta de apoio aos novos desafios do setor: diferente perfil do consumidor, integração entre loja física e e-commerce, novos modelos de negócio, entre outros.

O presidente da ABDI, Luiz Augusto Ferreira, que também participou da reunião, falou das novas tendências tecnológicas do varejo, destacando a importância de digitalização do setor de comércio e serviços. Previsto para abrir as portas em 2018, o Laboratório do Varejo deverá contribuir para a melhoria do ecossistema de inovação do varejo brasileiro, conectando lojistas, investidores, empreendedores, governo, indústria e outros atores relevantes no setor.

 

Micro e pequenas empresas: novas regras são aprovadas no Senado

O projeto que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) foi aprovado no dia 13 de dezembro, no Plenário do Senado Federal. Agora o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 164/2017 segue para sanção da Presidência da República.

Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o projeto atende às pequenas empresas, que geram grande número de empregos no país. Segundo Eunício, o refinanciamento das dívidas será de grande ajuda para essas empresas – que respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e empregam 70% dos trabalhadores na iniciativa privada. “É uma forma de fazer justiça para setores mais que fundamentais para a economia brasileira”, acrescentou. Atualmente, cerca de 70% das empresas brasileiras estão submetidas ao Simples Nacional, segundo dados da Receita Federal do Brasil. Pelo projeto, o prazo de adesão ao PERT-SN será de até 90 dias após a entrada da nova lei complementar em vigor.

O projeto de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), foi relatado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelo senador José Pimentel (PT-CE).

 

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