“Aqui, em Brasília, a gente quer ver este país se desenvolver! E agora na reforma tributária precisamos salvar as empresas do Brasil, porque se matar as galinhas dos ovos de ouro, não sofre só o dono da empresa. O funcionário que vai perder o emprego talvez seja o que vai sofrer mais”, afirmou o atual presidente da FCS (Frente Parlamentar de Comércio e Serviços) na Câmara Dos Deputados, o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG).
Foto: Agência Câmara
Em conversa com a equipe de RIG (Relações Institucionais e Governamentais), Domingos Sávio falou sobre as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional e explicou detalhadamente a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019.
“Esta PEC trata de reunir cinco tributos – ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins –, e o conjunto formaria o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que teria um percentual fixo (aplicado) no final da cadeia, onde o consumidor arcaria com ele”, diz.
Segundo Domingos Sávio, a unificação de vários impostos com taxações diferentes preocupa o setor de Serviços, que hoje é tributado em pouco mais de 10%, mas a previsão é de que a alíquota seja bem maior com o IBS. “Fala-se em alíquota única de 25%, e nós somos radicalmente contra. Já temos manifestado a nossa preocupação, porque essa alíquota poderia inviabilizar (o negócio) ou criar um aumento muito pesado que vai repercutir no consumidor, e isso se a empresa sobreviver ou se ela não for para a informalidade, o que seria ruim também”, avaliou.
O parlamentar é o convidado especial do ep. #78 do Varejo S.A. Podcast que foi ao ar hoje (12/4) e pode ser ouvido na sua plataforma predileta. Também participou da conversa a coordenadora de RIG da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Karoline Lima.
O deputado chamou atenção especial para o setor de serviços, que também seria prejudicado no modelo de IBS tal qual está sendo discutido no Congresso.
“Em um serviço médico, por exemplo, o profissional emite um recibo no qual já é taxado, dependendo da renda que vai declarar, em 27,5% no Imposto de Renda Pessoa Física. Se ele tiver que pagar mais 25% de IBS por aquela consulta, serão mais de 50% de tributação direta. É um absurdo total!”, disse o deputado. “Essa situação levaria o profissional para a informalidade, inviabilizaria o seu atendimento ou, pior, levaria à sonegação”, ponderou.
Simplificação
De acordo com o deputado federal, a FCS trabalha para defender o setor de Comércio e Serviços e os empreendedores, que hoje já pagam muitos impostos. Segundo o parlamentar, além de alta carga tributária, a legislação ainda exige das empresas investimentos e estrutura complexa, pois há um custo adicional para fazer toda a contabilidade e o processamento dos impostos, as chamadas obrigações acessórias.
Para enfrentar o problema o deputado defende a aprovação do PLP 178/21, de autoria do senador Efraim Filho, que simplifica e automatiza essas obrigações. Segundo o parlamentar, é preferível que esse projeto corra em paralelo à Reforma Tributária.
“Essa Reforma ainda vai nos obrigar a conviver com uma burocracia muito pesada por algum tempo. O PLP 178 vai permitir a simplificação na emissão das notas fiscais por meio de um sistema unificado de notas, que vai facilitar muito as operações das empresas. A vantagem é que ele não é conflitante com qualquer Reforma que for aprovada. Na verdade, ele é complementar e pode seguir em paralelo com as discussões da Reforma Tributária”, defendeu.
No episódio do Varejo S.A. Podcast, Domingos Sávio ainda fala de tributação das plataformas internacionais de varejo, como Aliexpresse e Shopee e da modernização do sistema de prazos de validade de produtos.
Domingos é da cidade de São Thiago (MG), é médico veterinário, graduado pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), e já está em seu quarto mandato como deputado federal. Antes de se tornar deputado, percorreu uma trajetória que lhe confere grande experiência política: foi vereador, deputado estadual e prefeito da cidade de Divinópolis (MG).
Confira o episódio completo:
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