Frente Parlamentar

FCS reúne lideranças para tratar de simplificação tributária

Projetos apoiados pela Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo buscam modernizar a legislação e usar a tecnologia para melhorar o sistema tributário

O presidente da FCS, deputado Efraim Filho (DEM-PB): “O setor de comércio e serviços já tem uma carga tributária muito alta. A burocracia só aumenta os custo de quem quer pagar seus impostos.”

A Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) se reuniu nesta quarta-feira (27), em Brasília, para discutir pautas do interesse do setor que estão em tramitação no Congresso Nacional, principalmente aquelas que tratam da simplificação e modernização do sistema tributário.

No encontro, conduzido pelo presidente da FCS, deputado Efraim Filho (DEM-PB), foram debatidos o Novo Refis (PL 4728/20); o PLP 148/21, que trata da incidência do ICMS na movimentação de mercadorias entre estabelecimentos de mesmo contribuinte; e o Projeto de Simplificação Digital.

Além dos integrantes da Frente, compareceram ao encontro as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e representantes de entidades associativistas, como o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), George Pinheiro, e o presidente da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC), Paulo Eduardo Peguim.

Paguim levou à reunião o detalhamento de um Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Conhecido como Projeto de Simplificação Digital, o texto é uma iniciativa da Associação Brasileira de Automação para o Comércio (AFRAC) e tem como objetivo diminuir os custos de cumprimento das obrigações tributárias.

“Hoje o Brasil gasta R$ 152 bilhões por ano com a manipulação de documentos das obrigatoriedades assessória”, disse Peguim. “Esse é um número conservador. Para dar conta do emaranhado tributário do país, os empresários são obrigados a investir fortemente em equipe, gestão de documentos e data center e esse valor pode ser bem maior”, disse o dirigente.

“Nosso projeto cria um estatuto de simplificação que normatiza nacionalmente a execução e criação de obrigações assessórias e cria um sistema nacional compartilhado entre União, estados e municípios”, disse. “A ideia é agilizar e baratear o sistema e assim aumentar a base de arrecadação de impostos”, disse.

O grupo debateu, ainda, o PLP 148/2021, de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO). A proposta altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. “Esse projeto procura corrigir equívocos causados pelos imbróglios fiscais que atrasam as empresas. Já existe jurisprudência em relação à incidência do ICMS sobre o mesmo grupo econômico quando ele está presente em mais de um ente da federação. Nós estamos tentando criar uma lei complementar para regularizar essa questão”, explicou o deputado.

Na reunião, ainda foi abordado o PL 4.728/2020, de autoria do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conhecido como “Novo Refis”, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).

O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e da União Nacional da Entidades de Comércio e Serviço (UNECS), José César da Costa, ressaltou a importância do PLP das obrigações acessórias e o PL 4.728/2020. “A simplificação do sistema tributário brasileiro é urgente. O PLP das obrigações acessórias possibilitará a diminuição da burocracia nas empresas, a modernização e padronização das cobranças, e consequentemente vai tornar o ambiente de negócios mais saudável e competitivo. O Novo Refis trará alívio à empresas, ao mesmo tempo que amplia a perspectiva de arrecadação no futuro próximo, passos fundamentais para o crescimento econômico do país”, disse.

Para Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o Novo Refis é um tema urgente principalmente por conta da atual situação do setor que representa. “O Novo Refis é fundamental para a retomada dos pequenos e médios negócios. Com sua aprovação imediata evitaremos o desenquadramento de milhares de empresas do Simples, o que seria um caos”, disse.

Para George Pinheiro, tanto o projeto da AFRAC, quanto o ICMS cumulativo e o Novo Refis são assuntos extremamente importantes, que precisam caminhar o quanto antes. “Isso é importante para dar às nossas empresas plenas condições de se recuperarem nos próximos meses. Por isso, contamos com o apoio de todos os senadores e deputados, não apenas, mas principalmente, daqueles que fazem parte da FCS”, disse.

Para o deputado Efraim Filho, o encontro serviu para cumprir uma das missões da Frente Parlamentar de Comércio e Serviço, que é defender o empreendedor e valorizar quem produz no Brasil. “A ideia hoje foi tratar da desburocratização e simplificação de documentos usando, principalmente, tecnologia e automação”, explicou Efraim.

“O setor de comércio e serviços já tem uma carga tributária muito alta e, junto com a burocracia e ineficiência do sistema, o que temos é uma demanda por horas de trabalho e alto custo de manutenção para quem quer pagar seus impostos”, disse Efraim. “Espero que hoje tenhamos sensibilizado os parlamentares e o governo para que aprovem o mais rápido possível esses projetos e valorizar a vida de quem produz no Brasil”.

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