Nova regra beneficia o setor de comércio atacadista e as empresas de atividades portuárias, aeroportuárias e as operações interestaduais com produtos agropecuários.
A Lei Complementar 186, de 2021, que prorroga até 2032 os incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Fruto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/2021, a norma beneficia o setor de comércio atacadista e as empresas de atividades portuárias e aeroportuárias e operações interestaduais com produtos agropecuários. A publicação da lei é considerada uma vitória da Frente Parlamentar do Comércio, Serviço e Empreendedorismo, que se mobilizou em peso para aprovação do projeto.
O presidente da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo, Deputado Efraim Filho (DEM-PB), foi o autor do projeto e comemorou a publicação. “Celebramos hoje a publicação da Lei Complementar 186, que valoriza quem produz no Brasil, quem é empreendedor e quem acredita na geração de emprego, renda e oportunidade”, disse o deputado.
Para Efraim, a lei vai garantir a criação de vagas de trabalho em um momento crítico para o país. “O segmento precisava desse projeto para poder prorrogar benefícios que têm levado à expansão de suas atividades e, portanto, a contratação de novas vagas de trabalho, tão importantes num país que quer a retomada econômica, quer voltar a crescer e recuperar os empregos perdidos na crise”.
O presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), José César da Costa, também se manifestou. A Para ele, a lei vai favorecer a manutenção das atividades comerciais, na qual se encontra a cadeia de abastecimento para todo o segmento varejista do país. José César lembrou que o setor tem um peso importante para a economia nacional. “O setor de Comércio e Serviços é estratégico para a economia do Brasil, uma vez que é responsável por 73,2% do PIB nacional e emprega mais de 27 milhões de trabalhadores. Nesse sentido, essa lei chega para proteger e desenvolver empregos e garantir a arrecadação dos estados”, disse.
O presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), entidade filiada à Unecs, Leonardo Miguel Severini, teve motivos especiais para festejar a entrada em vigor da lei complementar. A ABAD representa justamente o segmento que lutou por sua aprovação e sanção. Severini também ressalta o caráter positivo da lei para a economia como um todo. “Em nome do setor atacadista agradeço a todos da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços que se empenharam em prol dessa Causa. O setor está muito satisfeito, pois a nova lei é fundamental para a retomada econômica, para a volta do crescimento. Juntos somos mais fortes!”
O deputado Federal Da Vitória, relator do PLP na Câmara dos Deputados, comemorou a publicação e chamou atenção especial para os benefícios da lei no Espírito Santo. “A publicação do projeto vai assegurar a manutenção de cerca de 55 mil empregos somente no setor atacadista e distribuidor”, diz Da Vitória, que lembrou do esforço coletivo para a aprovação PLP. “O relatório que construímos na Câmara e que foi aprovado no Senado é fruto de um diálogo intenso com os governadores, secretários da Fazenda, parlamentares e entidades empresariais para dar condições ao comércio de seguir se desenvolvendo”.
