O Brasil deixou de arrecadar R$ 10 bilhões em impostos com o mercado ilegal de bebidas alcoólicas em 2017. Essa é a principal conclusão de estudo apresentado pelo Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac). A pesquisa, elaborada pelo provedor global de pesquisas de mercado Euromonitor International, considera as perdas causadas por contrabando, falsificação e produção ilegal, entre outras práticas.
Do mercado geral de bebidas, que representa cerca de 1,1 bilhão de litros de álcool puro, 14,6% são de ilícito. Se forem consideradas apenas as vendas de destilados, 28,8% do volume em álcool puro é composto por produtos ilegais, o que equivale a uma em cada quatro garrafas de uísque e uma em cada cinco garrafas de vodca vendidas.
Conforme estimativas do Ibrac, entre os destilados, a cachaça é o produto que mais sofre com o comércio ilegal – 160 milhões de garrafas (ou cerca de, no mínimo, 112 milhões de litros a 40% de álcool) são fabricadas e comercializadas em desrespeito à legislação vigente.
“A ilegalidade prejudica a imagem de um produto que é um símbolo nacional e precisa ser protegido”, afirma Carlos Lima, diretor executivo do Ibrac.
“Precisamos tratar de questões que são entraves para o desenvolvimento da categoria. Isso passa por reavaliar a carga tributária da cachaça, que atualmente é o produto mais taxado do Brasil, um fator que tem forte relação com o mercado ilegal”.
A pesquisa também traz recomendações para o combate ao mercado ilegal de bebidas, como a simplificação do sistema tributário para tornar a atividade menos lucrativa para criminosos, o aumento do controle nas fronteiras e a conscientização dos consumidores. “Esforços conjuntos entre os atores do setor são peças-chave para aumentar os recursos, a informação e a inteligência desse mercado, melhorando a fiscalização”, conclui a pesquisa da Euromonitor.
Lima afirma que um dos principais motivadores desse enorme mercado ilegal é a alta carga tributária – especialmente, IPI, PIS, Cofins e ICMS, que estão no centro das discussões da reforma tributária. “Esse cenário se agravou em 2015, quando as alíquotas de IPI incidentes sobre produtos destilados foram majoradas excessivamente”, explica.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esteve presente à apresentação da pesquisa e concordou com Lima. Segundo ele, o sistema tributário brasileiro carece tanto de ajustes quanto o sistema previdenciário carecia. “O sistema de tributação do país gera muitas distorções e ineficiência para o setor produtivo brasileiro. A administração tributária é cara e um dos pilares do não crescimento sustentável do nosso país”, disse.
“A reforma tributária é a oportunidade de os políticos darem atenção às consequências negativas da alta carga tributária dos destilados. Qualquer movimento do governo que possa onerar ainda mais esse setor contribuirá de forma direta para o aumento da ilegalidade. Além disso, é momento de serem reavaliados todos os pontos que geram distorções no segmento de bebidas alcoólicas, incluindo a falta de isonomia tributária”, conclui Lima.
