Economia e Finanças

Governo Federal simplifica participação em compras públicas

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Além de facilitar o credenciamento de empresas e de pessoas físicas para participação em licitações, o aplicativo auxiliará União, estados e municípios a acompanharem as etapas do processo de contratação

O Ministério da Economia lançou nesta sexta-feira (15/10) uma nova versão do aplicativo Compras.gov.br, com funcionalidades que facilitam a participação dos fornecedores nos processos de contratação pública realizados no sistema. Com o aplicativo, o licitante poderá se credenciar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e acompanhar as oportunidades disponíveis para fornecimento de produtos e serviços ao governo. Além disso, União, estados e mais de 3 mil municípios que utilizam o sistema Compras.gov.br poderão acompanhar as etapas do processo de contratação de forma simplificada e na palma da mão.

Com as novas funcionalidades, desenvolvidas em parceria com o Serpro, Empresa de Tecnologia do Governo Federal, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os fornecedores poderão acompanhar o calendário de compromissos do APP vinculando-o às suas agendas pessoais. O aplicativo permite o credenciamento de empresas independentemente do seu porte, de forma gratuita e sem burocracia. “A partir do credenciamento, utilizando a conta GOV.BR, abrimos a possibilidade de mais fornecedores nos processos de compras. Com isso, diminuímos as barreiras de entrada e ampliamos as possibilidades de negociação disponíveis dentro do governo”, avalia o Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade.

Em 2020, foram homologados 171.305 processos de contratação, sendo 60% realizados por dispensa de licitação, que totalizaram R$ 108,5 bilhões em contratações por meio do Compras.gov.br. Com um APP mais atrativo, a Administração Pública também se beneficia das novidades. “Ao possibilitar a consulta dos processos de compras pelo APP, esperamos um significativo aumento da competitividade nos processos de dispensa de licitação e para as demais modalidades, o que gera a possibilidade de compra de bens e serviços de maior qualidade e a preços mais vantajosos para a administração pública”,?argumenta o Secretário de Gestão Cristiano Heckert.

“O Compras.gov.br é um dos maiores sistemas de contratações governamentais do mundo. A plataforma é inovadora e está em constante evolução. Recentemente, implementamos o acesso único a todas as funcionalidades do sistema para os operadores de pregão eletrônico e, agora, estamos simplificando o processo também aos fornecedores. A simplificação, padronização e modernização das contratações faz parte do programa de transformação digital do Governo Federal que estamos promovendo em todos os setores do país”, destaca o presidente do Serpro, Gileno Barreto.

Mais participação
Em melhorias futuras, a previsão é integrar o login do fornecedor em todos os sistemas de compras públicas disponíveis utilizando o aplicativo, além de apresentação de propostas, participação na rodada de lances e apresentações dos lances de forma automática. “Temos a expectativa de que o aplicativo ampliará a participação dos pequenos negócios nas compras públicas, especialmente aquelas realizadas por dispensas de licitação, que envolvem valores mais reduzidos. Com o APP, os pequenos fornecedores poderão consultar as oportunidades diretamente no celular, na palma da mão. Além disso, eles poderão filtrar os editais por linha de fornecimento. A ideia é simplificar, cada vez mais”, afirma Derly Fialho, gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae.

Até junho de 2021, existiam 320 mil fornecedores ativos cadastrados no SICAF. O aplicativo possui pouco mais de 16 mil instalações ativas.

Confira o webinar em que foi apresentado o aplicativo.

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