18 maio, 2024
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IPCA de 10,06% em 2021 abre nova margem no teto de gastos do governo

Inflação oficial é a mais alta em seis anos

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Com o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2021, divulgado nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o espaço fiscal aberto em 2022 será de R$ 112 bilhões. O índice, que mede a inflação no Brasil, teve alta de 0,73% em dezembro, e o aumento total de 2021 ficou em de 10,06%.

A folga fiscal maior é resultado das mudanças efetuadas pelas emendas constitucionais 113 e 114, que vieram da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021). As emendas mudam a fórmula de cálculo do teto de gastos e limitam o pagamento de dívidas judiciais da União. Grande parte dessa folga será usada para pagar o Programa Auxílio Brasil. Mas, segundo o presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, o espaço fiscal ficou R$ 6,6 bilhões acima do que previa o governo e haverá brecha para outros gastos.

— O espaço aberto no teto de gastos com a PEC dos Precatórios, de R$ 112 a 113 bilhões de reais, é muito superior ao necessário para comportar o novo programa social e vai gerar margem para outros tipos de despesa. É preocupante, porque o espaço criado pela nova regra é artificial e acaba com o teto de gastos em ano eleitoral, criando uma herança difícil de manejar — disse Felipe Salto à Agência Senado, ao adiantar parte da análise do Relatório de Acompanhamento Fiscal que será divulgado no dia 19 de janeiro.

Antes da emenda 113, o índice de inflação considerado para o reajuste no teto de gastos do ano seguinte era o registrado entre julho do ano anterior e junho do ano corrente. Promulgada em dezembro de 2021, Emenda Constitucional 103 (proveniente da PEC dos Precatórios) determinou que o índice considerado para reajustar o teto de gastos do ano seguinte seja o registrado de janeiro a dezembro do ano corrente. Como a inflação vem crescendo, o índice acumulado de dezembro é maior que o de junho, e o percentual de correção do teto para o 2022 será mais alto.

Para o presidente da IFI, esse “truque”, que alguns chamam de sincronização, também vai dificultar muito a análise do Orçamento, já que o projeto da Lei Orçamentária Anual é enviado ao Congresso em julho do ano anterior, e agora o índice de correção só será conhecido em janeiro, quando são divulgados os dados de dezembro e o consolidado do ano anterior.

Fonte: Agência Senado