Líderes partidários no Congresso Nacional afirmaram nesta terça-feira (3) que há acordo para a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia. O entendimento entre os parlamentares de situação e oposição, o empresariado e o próprio governo é que o regime tributário especial que hoje vale para 17 setores da economia precisa ser mantido pelo menos enquanto não há uma solução alternativa para aliviar os custos das empresas.
A desoneração foi criada em 2011 e consiste em um sistema diferenciado de recolhimento da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que permite economia a empresas de áreas como call center, transportes e telecomunicações. Elas empregam juntas 6 milhões de trabalhadores. Em julho, o presidente Jair Bolsonaro vetou artigo de uma lei para prorrogar a desoneração até o final de 2021 afirmando não haver previsão para essa renúncia de receita no Orçamento do próximo ano, entre outros argumentos.
Segundo o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), caso a votação ocorra, o veto será derrubado. Outra liderança do Congresso que vem defendendo o veto à desoneração é o líder do PSL no Senado, o senador Major Olímpio (SP). Ele afirma que o fim da desoneração aumentará o custo das empresas e causará de 500 mil a 1,2 milhão de demissões.
Um dos temores compartilhado também pelos parlamentares é que não haja quórum para a votação desta quarta-feira (4). Isso porque a votação do veto já foi incluída na pauta do Congresso quatro vezes e, no entanto, não houve presença suficiente para a derrubada do veto. A última sessão que tinha a o veto à desoneração na pauta foi em setembro, cancelada justamente por falta de quórum.
Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.
