Lojistas usam subterfúgios para burlar imposto
Lojistas chineses que vendem em plataformas estrangeiras já criaram formas de burlar as novas regras de importação usando omecanismo do Remessa Conforme.
Receita Federal já notificou plataformas nas quais o esquema é oferecido
Lojistas chineses que vendem em plataformas estrangeiras já criaram formas de burlar as novas regras de importação usando omecanismo do Remessa Conforme, criado pelo governo com o intuito de reduzir brechas na lei e elevar a arrecadação.
A Receita Federal foi alertada por varejistas nacionais sobre as fraudes recém-criadas, e que são combinadas entre lojas ecompradores por meio dos “chats” nos marketplaces e do WhatsApp, apurou o
Valor.
Em nota, o órgão afirmou ontem que situações de descumprimento da legislação pelas empresas certificadas ao programa estão sendo monitoradas, e foram “devidamente comunicadas a essas empresas”, com prazo para resposta.
O esquema vem sendo oferecido pelos lojistas aos clientes brasileiros de um mês para cá, em mercadorias que custam acima deUS$ 50 (cerca de R$ 250), segundo fontes. As manobras diferem daquelas que existiam antes do programa do governoexatamente porque se beneficiam das condições definidas no Remessa Conforme.
A intenção é criar subterfúgios que levem os produtos mais caros a entrar na faixa de preço de até US$ 50, definida no programa. Com isso, o comprador é beneficiado da isenção de imposto de importação de 60% que o Remessa Conforme concede àsplataformas desde agosto. É preciso pagar apenas 17% de ICMS, o que torna convidativo para vendedor e comprador entraremnessa faixa.
Quando a encomenda enviada supera US$ 50 (incluindo frete e seguro), ela fica fora do Remessa Conforme, e não tem o benefícioda isenção. Passa a ser obrigatório o pagamento dos 60%, além de ICMS de 17%, o que leva a uma carga fiscal final de 92,7% —isso porque o imposto de importação compõe a base de cálculo do ICMS.
Há diferentes caminhos possíveis entre os desvios identificados pela reportagem, alguns acertados na surdina — segundo trocade conversas privada entre as partes — e outros apresentados pelo vendedor de forma mais aberta, no próprio anúncio daplataforma.
A reportagem identificou ao menos três manobras, todas envolvendo fraudes no pagamento dos tributos por meio dasubnotificação do valor da mercadoria. As negociações acontecem a partir de um anúncio em que o vendedor já sinaliza queaceita negociar algo de forma paralela apenas para compradores do Brasil.
Como a informação de que acertos têm sido feitos tem crescido nas redes sociais e circula em canais de “youtubers”, há clientesque já conseguem localizar esses lojistas dentro dos marketplaces. A partir do anúncio na plataforma, é possível chamar o lojistapara negociar nos “chats” privados.
Nesses acertos, há, por exemplo, a venda de mercadoria desmembrada em vários anúncios. Por exemplo, por uma mercadoria deR$ 600, o cliente tem acesso a um link de um anúncio de R$ 200 pelo item que o cliente quer, ou um produto inferior. O vendedorenvia esse link ao comprador por WhatsApp ou no chat.
O comprador, então, faz três compras no anúncio de R$ 200, para dar os R$ 600 da mercadoria, e, com isso fica abaixo dos R$ 250(US$ 50), e se beneficia da isenção.
No fim das contas, o lojista envia ao país três pacotes (relativos às três compras fechadas), mas em apenas um pacote está o itemde R$ 600. O restante dos pacotes são enviados vazios. Isso tem sido feito em diferentes faixas de preços.
Leia a reportagem completa de Adriana Mattos para o Valor.
