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Mesa Executiva do Setor de Franquias e Varejo

Com o objetivo de criar um canal de comunicação direta para discutir questões pontuais de diferentes setores, o Ministério da Economia deu início ao projeto de mesas executivas. No início de abril, aconteceu a primeira reunião da Mesa Executiva do Setor de Franquias e Varejo. Conversamos com o subsecretário de Desenvolvimento de Comércio e Serviços do ministério, Fábio Pina, para entender melhor o projeto. Confira!

Como irá funcionar a Mesa Executiva do Setor de Franquias e Varejo? Quais são a agenda e a formação do grupo?

O grupo foi formado com base na escolha de atores relevantes dos setores de comércio e franquias (do lado do setor privado), sendo empresas e associações representativas, além de representantes do governo (de diferentes ministérios, órgãos e secretarias), que, certamente, serão pontos focais no encaminhamento e na busca de solução para os principais problemas do setor. A agenda de reuniões vai ser construída no ritmo necessário para encaminhamento e execução de tarefa. A cada reunião, são definidos os temas a ser enfrentados e próximos passos.

Quais são os principais desafios do setor que terão atenção do grupo?

São muitos, em todas as frentes: tributária, burocracia, trabalhista. O que se busca é melhorar de forma geral o ambiente de negócios e impulsionar a economia, sem que, para isso, sejam necessários o aumento de gastos públicos e a criação de barreiras protecionistas ou de subsídios setoriais. O país precisa de gestão macroeconômica que passa por grandes reformas, como a da previdência, mas também de mudanças no ambiente microeconômico. Mudanças de regras e de normas não constitucionais são o alvo preferencial. Melhoria do ambiente regulatório, redução da duplicidade de informações, facilitação de abertura de empresas, melhoria da segurança jurídica para novas contratações nos regimes modernos da relação entre capital e trabalho e harmonização dos procedimentos fiscalizatórios estão na pauta.

Qual é a expectativa de formulação de políticas que possam impactar positivamente o setor?

As perspectivas são boas. Há um grande emaranhado de normas, leis, regras e entendimentos que podem ser harmonizados, melhorados e, eventualmente, revogados. Ao mesmo tempo, há conversas com agências reguladoras e com outros poderes para que haja engajamento geral do setor público em melhorar o ambiente de negócios. Sob essas condições e conhecendo as restrições do setor público, muito pode ser feito. Há que se dosar adequadamente as expectativas, tanto com a intensidade das mudanças quanto com o prazo de implementação. Se implementar tudo ao mesmo tempo e com profundidade máxima fosse simples, não existiria o problema. Os desafios requerem esforço e quase teimosia de todos os envolvidos. Vamos fazer porque é difícil, não porque é fácil.

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