Deputado federal Efraim Filho fala sobre os trabalhos da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo (CSE) no Congresso Nacional
Por Renata Dias
Comprometido com as demandas do setor de comércio e serviços, o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) é presidente da Frente Parlamentar Mista do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE) e reforça sua atuação no sentido de aumentar sua representatividade e levar mais segurança jurídica para ações do setor. Criado em 2015, o grupo já analisou quase 11 mil proposições legislativas e monitora mais de 500 propostas que podem impactar diretamente o setor varejista. São temas que envolvem regulação, questões tributárias e trabalhistas, além de incentivos ao empreendedorismo.
Confira a seguir, entrevista exclusiva com o deputado.
A derrubada do veto presidencial ao Refis das micro e pequenas empresas foi considerada a primeira vitória do ano para o setor. O resultado foi fruto de uma forte mobilização de entidades e da atuação da frente parlamentar CSE. Como o senhor avalia os impactos dessa medida que permite um respiro e uma reorganização para essas empresas diante do fisco?
Dado o momento crítico do país nos últimos anos, a queda do veto presidencial é de suma importância. Não se trata de premiar a inadimplência, mas compreender que é preciso manter ativas essas empresas e resgatar a geração de oportunidades. Muitas micro e pequenas empresas contraíram dívidas tributárias, e a maioria não conseguiu regularizar ainda seus débitos. Elas precisam do acesso ao crédito em bancos e aos processos de compras governamentais, entre outras necessidades. Não tenho dúvidas que este segmento desempenha um papel crucial na economia brasileira. Elas representam mais de 90% do universo empresarial brasileiro, parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) e empregam mais da metade da população economicamente ativa.
A alta carga tributária no país é um dos principais desafios para empresários e lojistas. De que forma os trabalhos no Congresso Nacional podem ajudar a aliviar essa pressão?
Em primeiro lugar creio que seja necessária uma reforma. Há cerca de duas décadas, o setor privado em geral vem se debatendo por uma tributação justa. O atual modelo necessita de uma reforma para consertar distorções.
Defendido como um instrumento para melhorar a oferta de crédito no país, o PLC 441/2017 altera a Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.414/11), garantindo a privacidade do consumidor e o seu sigilo bancário. A principal mudança é que todos os brasileiros poderão ter as suas informações sobre histórico de pagamentos disponíveis no Cadastro Positivo. Como avalia essa matéria?
Em tese, o Cadastro Positivo deverá possibilitar aos bons pagadores obter taxas de juros menores e prazos maiores em empréstimos e financiamentos. Pela experiência internacional, o cadastro positivo é uma ferramenta que ou aumentou o acesso ao crédito ou, então, reduziu a taxa de juros. Atualmente cerca de seis milhões de pessoas optaram por entrar no sistema. Segundo levantamentos, 40% deles aumentaram sua nota de crédito após aderir ao modelo e tiveram mais vantagens em financiar suas compras. Houve ainda uma queda da inadimplência o que é positivo para o setor. Na proposta discutida na Câmara dos Deputados um dos pontos garantidos é a proteção de dados dos consumidores.
Quais são as ações ou temas prioritários dos trabalhos da frente parlamentar CSE neste primeiro semestre do ano? Quais serão nossas principais batalhas?
A frente está atuando no sentido de modernizar e formular diretrizes que apoiem o setor. Como exemplo podemos citar a simplificação da carga tributária, a regulação dos meios de pagamento, o estimulo à desburocratização e ao empreendedorismo. Com ações direcionadas, a frente parlamentar poderá, por meio de propostas legislativas, levar mais segurança jurídica em diversas ações do setor.
O setor de comércios e serviços no Brasil é um dos principais geradores de emprego e renda. Como o senhor vê o papel deste setor na retomada do crescimento econômico?
O setor de comércio e serviços pode ser alternativa para contornar o desemprego que atinge duramente a população brasileira. O setor representa atualmente, por exemplo, cerca de 60% do PIB nacional e é o maior gerador de empregos formais do país. Seu crescimento é visto como uma promessa para o desenvolvimento do país.
“Há cerca de duas décadas, o setor privado em geral vem se debatendo por uma tributação justa. O atual modelo necessita de uma reforma para consertar distorções.”
