Brasília 40°

MP que prevê R$ 20 bi para socorro a empresas é aprovada

Foto: Deputado João Ribeiro (Republianos-DF). Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) a Medida Provisória 977/20, que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. A MP perde a vigência à meia-noite de quinta-feira (1º/10) e precisa ser votada ainda pelo Senado.

A matéria foi relatada pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que recomendou a aprovação do texto original, sem mudanças.

Segundo a Lei 14.042/20, os empréstimos devem ser realizados no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI) até 31 de dezembro de 2020. Além das pequenas e médias empresas, poderão ter acesso ao empréstimo com garantia também as associações, as fundações de direito privado e as sociedades cooperativas, exceto as de crédito.

O dinheiro virá da emissão de títulos públicos e reforçará o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o relatório de acompanhamento da execução orçamentária da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, até o dia 25 de setembro, o governo já alocou no FGI cerca de 75% dos recursos liberados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Relacionadas
Brasília 40°

Participação das MPE em compras públicas é alternativa para falta de clientes

A participação dos pequenos negócios nas compras públicas já é uma realidade e tem apresentado tendência de alta nos últimos anos. De acordo com o Painel de Compras do Governo Federal, dos 452,5 mil fornecedores cadastrados no sistema Compras.gov.br (em 2021), 67,7% são MPE, 297,2 mil ao todo.
Brasília 40°

Nova lei altera regras sobre auxílio-alimentação e teletrabalho

O auxílio-alimentação só poderá ser utilizado, exclusivamente, para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares e a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais.
Brasília 40°

Presidente da CNDL defende a ampliação das faixas de faturamento anual dos MEIs

O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa, comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, do projeto que amplia as faixas do teto de faturamento anual dos MEIs e das pequenas e médias empresas. A relatoria do projeto foi do deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.