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Natal avança na implementação de projeto para MPEs

A classe empresarial lotou o auditório da Câmara Municipal de Natal para acompanhar a sessão extraordinária de votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, oriundo do Executivo Municipal, que “institui no município de Natal o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aos microempreendedores individuais e empreendimentos econômicos solidários”.

Aprovado em primeira discussão, o projeto segue para apreciação das Comissões de Trabalho e Educação da Casa, para posteriormente ser votado em segunda discussão. A previsão é de que aconteça em 19 de fevereiro, quando os vereadores retornam do recesso parlamentar.

A aprovação da lei vai criar um novo cenário para os empresários, no entendimento do presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte (FCDL-RN), Afrânio Miranda, não só para quem já está em funcionamento atualmente, mas também para quem pretende abrir um negócio. “Empreender, hoje em dia, é uma missão difícil: muita burocracia, muitos entraves, dificuldade de liberação de alvarás e tantas outras coisas. O cidadão pena para regularizar uma empresa. Essa lei vai tratar de forma mais célere e justa os empreendedores. Em um cenário favorável, quem hoje sonha, com certeza, vai tornar real o negócio, gerar novos empregos e renda para o município”, defendeu Miranda.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Natal, Augusto Vaz, ficou satisfeito com o resultado da votação. “Saímos daqui com um resultado positivo. Estamos otimistas de que o projeto passe na segunda discussão. Os pontos questionados pelos vereadores, na verdade, são mais esclarecimentos do que modificações ao projeto”, afirmou.

A empresária e presidente da CDL Jovem de Natal, Maria Luisa Fontes, reforçou que essa lei não beneficia só o micro e pequeno empresário, mas toda a sociedade. “Essa lei foi construída em conjunto pelo setor público e privado, com o objetivo de criar um ecossistema empreendedor em Natal, beneficiando todos, gerando emprego, renda e divisas para nossa cidade”, enfatizou.  

Entre os pontos mais importantes do projeto, estão a elaboração de um plano anual de compras e cadastro do fornecedor; a divulgação de um banco de oportunidades e a criação de um comitê gestor de compras; licença simplificada para empreendimentos de baixo risco; aplicação de menor alíquota de IPTU (residencial ou empresarial) para o Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresa (ME), quando a atividade for exercida na própria residência; e isenção nas taxas do MEI ou ME que exercer atividade comercial no imóvel em que reside.

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