Empreendedorismo Jovem

PIB do Brasil pode crescer 7% ao ano com reforma tributária, diz Hauly

Luiz Carlos Hauly afirma que o sistema tributário
atual trava a economia brasileira
(Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

“O Dia Livre de Impostos (DLI) é o maior puxão de orelha que é dado no governo ao longo de muitos anos”, afirmou Luiz Carlos Hauly, ex-deputado e economista, na manhã desta terça-feira (25), durante o evento oficial online do DLI, realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e a Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem). Transmitida pelo Youtube, a live deu largada às ações do DLI, que este ano ocorre na próxima quinta-feira (27) e tem o intuito de conscientizar a população e o varejo sobre a alta carga tributária paga no país.

Para Hauly, a estrutura tributária do Brasil impede o crescimento econômico. Segundo o relatório Doing Business, do Banco Mundial, de 190 países medidos, o Brasil está na 184ª posição em relação ao pagamento de impostos, ou seja, considerado um dos piores sistemas tributários do mundo. Já em relação ao ambiente de negócios, o Brasil ocupa o 124º lugar.

“Eu trabalho esta matéria há mais de 30 anos, e posso garantir que a economia brasileira está doente. Há 10 anos o nosso crescimento econômico está em zero. Desde 2015, o PIB do país está negativo, – 11%, e isso enquanto os países cresciam 30%”, diz o ex-deputado, que é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que estabelece reforma tributária, extingue tributos e cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A PEC está em tramitação no Congresso Nacional.

O economista destacou que mais da metade do Custo Brasil é causado pelo sistema tributário atrasado. “São R$ 500 bilhões por ano de renúncias fiscais, R$ 3 trilhões de dívida ativa, R$ 5,4 trilhões de contencioso tributário, R$ 600 bilhões de sonegação por ano, um PIB informal de R$ 1,8 trilhão e R$ 75 bilhões de custo burocrático. O modelo tributário completo que estamos propondo elimina todos estes problemas”, conclui Hauly.

IBS
Segundo Hauly, a proposta de reforma tributária apoiada pelo movimento Destrava Brasil, do qual a CNDL faz parte, é inspirada no modelo tributário clássico utilizado pelos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – países mais ricos do mundo –, e que se sustenta no tripé propriedade, renda e consumo. A principal modernização apresentada é justamente a criação de um imposto único para o consumo de bens e serviços.

“A base de consumo de bens e serviços, que afeta a toda polução e a todos varejistas do Brasil, está poluída e foi destruída ao longo dos anos. No modelo clássico, há um imposto nacional único para a base de consumo de bens e serviços. E esta é a proposta que apresentamos na PEC 110/2019. O IBS abrange todos os bens e serviços, garantindo arrecada para a União, estados e municípios e que não haverá aumento de carga tributária”, explica o economista.

Segundo o ex-deputado, atualmente, 75% da arrecadação nacional é originada nesta base de consumo e nos tributos incidentes sobre a folha de pagamento; 21% vem do imposto de renda de pessoas física e jurídica, incluindo a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); e 4%, da base do patrimônio (IPTU, IPVA, ITR).

Luiz Carlos Hauly explicou ainda que, o IBS terá a melhor tecnologia de cobrança do mundo. Enquanto hoje é preciso apresentar uma grande quantidade de documentos para os impostos serem emitidos, o IBS estará integrado aos sistemas bancário e de emissão de nota fiscal eletrônica, possibilitando que toda cobrança seja feita de forma online. A expectativa é de que o custo burocrático da tributação seja reduzido em 80%.

“Esta revolução tributária vai gerar uma economia de R$ 50 bilhões, isso só com a desburocratização. Reduzirá a carga tributária para aqueles que ganham menos, podendo retirar mais de R$ 300 bilhões em impostos que estão nas costas dos contribuintes”, diz Luiz Carlos Hauly, que conclui: “concertando o sistema tributário, a economia vai prosperar. O Brasil poderá passar a crescer de 6% a 7% ao ano e a cada 10/12 anos, será possível dobrar o PIB brasileiro”.

Sandro de Vargas Serpa fala sobre a proposta do governo para facilitar a tributação sobre consumo de bens e serviço
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Momento para realizar reformas
O subsecretário de Tributação e Contencioso do Ministério da Economia, Sandro de Vargas Serpa, também participou da live do Dia Livre de Impostos e falou sobre o ambiente político e econômico para a realização das reformas necessárias para destravar o Brasil. De acordo com o secretário, o governo sempre viu a reforma tributária de forma holística, e encaminhou o Projeto de Lei (PL) 3887/2020 justamente por entender que esta era a melhor opção para o momento, uma vez que já tramitava no Congresso dois projetos que tratavam da tributação sobre consumo de bens e serviços.

O PL 3887/2020 funde o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), criando a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

“Sempre tivemos a visão do todo. A nossa proposta resolve muitos dos problemas causados pela legislação caótica do PIS e Cofins. Só para ter uma ideia, identificamos mais de 100 regimes tributários referentes a PIS/Cofins. Este grau de complexidade da legislação, a CBS procura tratar, através da questão dos créditos – tema que tem a maior quantidade de contencioso administrativo e judicial –, por exemplo. Com a CBS, tudo dá crédito, com exceção da folha de salários. É uma simplificação gigantesca”, relatou Serpa.

Sandro Serpa ainda ressaltou que a CBS vai possibilitar a devolução ágil dos créditos, de forma que as empresas realmente possam contar com esses recursos no dia a dia empresarial.

Outro assunto debatido durante a live do DLI foi a Medida Provisória 1040, cujo objetivo é desburocratizar e incentivar o empreendedorismo, além de valorizar a geração de empregos. A MP está em tramitação na Câmara e tem como relator o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Com o aprimoramento do ambiente de negócios proposto pela medida deve-se impactar positivamente a posição brasileira no relatório anual Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial.

“A MP 1040 é uma compilação de todas as questões que estudamos e debatemos com o Banco Mundial sobre o Doing Business, justamente para tentar diminuir as dificuldades apresentadas pelos empresários”, salientou Sandro Serpa.

O ranking serve de parâmetro e instrumento de investimento para fundos mundiais. Para editar o Doing Business, o Banco Mundial analisa a trajetória de empresas de porte médio de 190 países.

Com informações da UNECS.

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