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Quanto custa a pichação para o lojista?

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Alexandre Damásio, diretor jurídico da Federação dos Dirigentes Lojistas de São Paulo

Pichação não é expressão artística. É crime ambiental e, tem que diga, crime de dano ao patrimônio. Pichação é sujeira e, na prática, é muito mais uma expressão de desrespeito que qualquer outra coisa. Não há índices disponíveis para avaliarmos a quantidade de ocorrências ligadas à pichação na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, mas conseguimos quantificar o seu dano aos lojistas.

Para o varejo, pichação é sinônimo de queda nas vendas e prejuízo; áreas pichadas estão relacionadas com áreas degradadas, no imaginário popular. Para o lojista atacado por esse mal urbano, a influência da degradação do espaço se materializa em uma menor freqüência de transeuntes e queda na qualidade de consumidores.

Para abrir e fazer funcionar uma loja, o comerciante tem o dispêndio de tempo e dinheiro com a  concessão do auto de licença de funcionamento, habite-se do imóvel, auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, aferição da acessibilidade; dependendo do ramo de varejo ainda temos a licença ambiental, de patrimônio histórico e da vigilância sanitária. Não é só, nas regiões metropolitanas e em algumas cidades do Estado ainda existem Taxa de Fiscalização de Estabelecimento, Taxa de Fiscalização de Anúncios, Taxa da Licença de Funcionamento e Taxa de Fiscalização Sanitária.

Excluindo o IPTU e honorários de Engenheiro quando necessário e usando uma pesquisa média de emolumentos dos municípios de São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Campinas e emolumentos Estaduais teremos um valor aproximado para o pagamento de taxas e processos administrativos de uma loja de 150 m² na região metropolitana de São Paulo de R$ 3.762,00. A pintura de uma fachada de aproximadamente 40m² em São Paulo não sai por menos de R$ 2.200,00.

Em contra partida uma lata de spray usada para pichar a fachada de uma loja não custa mais de R$ 13,00 e não é necessário cobri-la por inteiro para que a pichação gere prejuízo.

Num cenário em que as lojas de rua, segundo pesquisa do Instituto Solução Varejo/FCDLESP, têm queda de mais de 6% das suas vendas e num universo em que os pontos comerciais fecham na cidade de São Paulo numa proporção de 15% em comparação com o ultimo anos, degradar a cidade só é bom para os Shoppings Centers.

Por isso não confundamos pichação com arte, pichação com expressão urbana. Pichação é sinônimo de prejuízo e quem paga a conta é o particular ou o lojista.

 

Pichação, Grafite e a Lei
De acordo com a legislação, grafite e pichação são coisas distintas. Assinar  ou desenhar em patrimônio público ou privado sem autorização prévia – considerado pichação ou pixo – é crime e a pena de detenção, de três meses a um ano e multa. O grafite é uma arte protegida pela Lei 9.605/98, que afirma que “não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário.”

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