Regulamentação de IA pode ficar para depois das eleições municipais
Relator no Senado promete entregar texto em abril, mas tramitação terá muitos desafios
Foto: Pedro França/Agência Senado
Apontado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como prioridadepara este semestre, o projeto de sua autoria que regulamenta a
IA (inteligência artificial) deve avançar em breve na Casa. O relator da matéria, Eduardo Gomes (PL-TO), promete entregar o parecer para votação em abril.
A partir daí, a avaliação de parlamentares é que os desafios do texto só estarãocomeçando e a conclusão da análise no Congresso pode ficar para depois das eleições municipais.
A regulamentação foi defendida no início do ano não só por Pacheco, mas também pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, que cobrou o Congresso a agir alegando haver riscos às eleições.
Eduardo Gomes diz que não é possível improvisar diante de um tema que ainda édesconhecido por muitos. Para Gomes, caberá ao TSE e aos tribunais regionais fazerem a regulação do pleito de 2024 com base na legislação vigente sobre falsidade ideológica e ofensa à honra.
“Votar antes das eleições não faz sentido. Talvez faça sentido para resolver a briga da semana, mas não vai resolver a questão importante de uma lei segura. O que define o tempo é a segurança de fazer”, declarou durante um evento na última semana.
Ao Valor, Gomes ressaltou que outros países têm adotado cautela em relação ao tema para preservar a sua capacidade de inovação. “O texto passará por diversas mudanças. Temos que definir onde o Brasil estará, se como consumidor ou formulador das políticas de IA. É preciso rapidez, mas não de forma que deixemos a legislação sem eficiência. A intenção é que tudo esteja resolvido no segundo semestre, até a COP-29 [em novembro]”, avaliou.
O sentimento é compartilhado por outros parlamentares. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) diz que é preciso respeitar “o tempo do relator” em função da complexidade do tema. “O debate pode ser exercitado e caminhar em paralelo”, defendeu.
Há mais de 50 projetos para regulamentar a IA no Brasil. As iniciativas são recentes — as mais antigas datam de 2019. Entre os principais pontos das propostas está a utilização da IA no período eleitoral. Com o avanço da tecnologia, hoje é possível produzir conteúdos audiovisuais falsos extremamente convincentes, a chamada “deep fake”.
Leia a matéria completa de Julia Lindner e Caetano Tonet para o Valor.
