Confira entrevista exclusiva com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, para a revista Varejo s.a.
O projeto em discussão no Congresso Nacional que trata das novas regras para aposentadoria ainda tem um longo caminho pela frente. Conversamos com o secretário Rogério Marinho para entender melhor o que está em jogo.
Qual é a expectativa de aprovação da reforma da previdência no Congresso? Como andam a mobilização e a sensibilização?
Nunca vi um clima tão favorável como agora. Percorri já oito bancadas da Câmara dos Deputados e todas as reuniões foram propositivas. Há muitos deputados dispostos a ajudar. Tenho recebido em meu gabinete parlamentares de primeiro mandato em busca de informações para defender a nova previdência no Congresso. Isso reflete a guinada da opinião pública sobre a necessidade de aprovarmos essa proposta.
Em 2017, as pesquisas indicavam que 71% das pessoas eram contrárias a uma reforma da previdência; hoje, apontam que a maioria da população entende a necessidade. A nova previdência corrige distorções do sistema. Hoje, um pedreiro se aposenta, em média, dez anos depois de um engenheiro. A população sabe que isso não está certo. Ela não aceita mais isso.
Qual é a importância da aprovação da reforma para a economia nacional?
A nova previdência é um compromisso conjunto da sociedade pela construção de um Brasil melhor. Se formos considerar todas as despesas com previdência e assistência social, juntas elas somaram R$ 712 bilhões no ano passado, mas a saúde ficou com R$ 119 bilhões e a educação, R$ 74 bilhões. Isso está errado. Não é certo um país gastar dez vezes mais com previdência do que com educação. Essa situação deixa evidentes o desequilíbrio e a necessidade de mudanças para garantir o futuro do país.
Com a nova previdência, teremos mais espaço para o Estado poder investir naquilo que mais importa para a população: saúde, educação, segurança, infraestrutura. Um estudo do Ministério da Economia estima que oito milhões de novos empregos até seriam criados com a aprovação da proposta, mas, no cenário oposto, sem mudanças, as projeções são bastante ruins. Sem a aprovação, a dívida bruta cresce de forma assustadora e coloca o país sob o risco de ter dificuldades de pagar salários dos servidores já a partir do próximo ano e aposentadorias no futuro.
Além disso, é importante destacar que a nova previdência assegura os benefícios atuais de quem já está aposentado. Nenhum brasileiro terá direitos suprimidos. Esse é um compromisso deste governo. As mudanças também vão ajudar quem ganha menos, com alíquota previdenciária menor do que é hoje.
É possível fazer um recorte do impacto das novas regras para os empresários? Especialmente para os micro e pequenos, que são maioria no Sistema CNDL, o que muda?
A nova previdência tem como princípio contar com o apoio de toda a sociedade. Regras mais firmes vão valer para todos. Pobres e ricos vão ter de cumprir o mesmo tempo de contribuição e a mesma idade mínima para se aposentar. Todos vão ter de dar a sua cota de contribuição: empregados do setor privado, funcionários públicos, militares, políticos. Destaco isso porque a nova previdência tem por princípio acabar com privilégios que alguns grupos têm até hoje. Ela não tem foco em um ou outro setor específico, vai valer para todos.
Na PEC, tomamos uma medida para melhorar a possibilidade de empregabilidade para quem tem idade mais avançada, que foi até mal interpretada por parte da imprensa. Retiramos a obrigatoriedade do recolhimento mensal de FGTS para aposentados.
O Brasil está consciente de que precisa repensar suas prioridades, com urgência. Hoje, o Estado não consegue responder às demandas da sociedade por saúde, educação, segurança e geração de empregos, por isso a importância das mudanças. Todos saem ganhando com a nova previdência.
