O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), durante sessão deliberativa ordinária semipresencial, a nova Lei de Falências que agiliza os processos de recuperação judicial no País. As novas regras preveem a renegociação de dívidas a fim de evitar que empresas fechem as portas e decretem falência.
Entre as ações previstas no texto estão a facilitação de tomada de empréstimos por empresas em recuperação judicial, estímulos para negociações com credores fora da Justiça, descontos e prazos maiores para o parcelamento de débitos com a União e mais agilidade na decretação de falências.
A legislação era uma aposta do Ministério da Economia para impulsionar a atividade econômica. Há dois dias, o ministro Paulo Guedes havia anunciado acordo para a votação da medida e havia afirmado na ocasião que seria uma forma de proteger empregos.
Segundo o ministro Paulo Guedes, a aprovação da nova lei ajudará a recuperação de empresas afetadas pela pandemia de covid-19. “Nós vamos ter sucesso em transformar essa recuperação cíclica, que hoje é baseada no consumo, numa retomada do crescimento sustentável com base em investimentos”
Como os senadores aprovaram o texto sem grandes mudanças e o texto já havia tramitado pela Câmara dos Deputados, a matéria segue direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
