Marco Legal das Startups promoverá ambiente de negócios mais ágil e fértil

Segundo o parlamentar, que foi relator do projeto de lei na Câmara, o marco legal vai “desburocratizar e ampliar as formas de os empreendimentos inovadores receberem investimentos”

“O Marco Legal das Startups vai mudar a realidade do nosso Brasil, a realidade de quem está esperando por uma oportunidade de emprego, de renda e de crescimento profissional”, afirma o deputado federal Vinícius Poit (Novo/SP), que foi relator da matéria na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, que conversou com a equipe da Varejo SA, o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/2019 foi construído com foco nos resultados e benefícios que o marco legal levará aos brasileiros.

“O Marco Legal das Startups não vem para se somar às muitas regulações no Brasil. O intuito é justamente desburocratizar e ampliar os horizontes nas formas de receber investimentos, para aumentar as chances da empresa se desenvolver, para digitalizar processos e para promover um ambiente de negócios mais ágil e fértil com maior segurança jurídica”, destaca o deputado federal, que é o atual líder do partido na Câmara.

O PLP 146/2019, em tramitação no Congresso Nacional, traz medidas de estímulo à criação de empresas de inovação e estabelece incentivos para quem investir nessas empresas. Há cerca de um mês, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o texto do PLP. Como foi aprovado com mudanças, o projeto de lei voltou para a Câmara dos Deputados, casa de origem, onde aguarda apreciação.

A proposta fomenta o investimento no empreendedorismo inovador, bem como prevê diversos incentivos ao setor, como um regime tributário simplificado e linhas de crédito específicas para as startups, empresas focadas na inovação de produtos, serviços ou modelos de negócios. O projeto também define requisitos para que uma empresa seja considerada startup, regulamenta o papel do investidor-anjo e disciplina a contratação de soluções inovadoras pela administração pública.

“O pequeno empreendedor é responsável pela maior parte do PIB e da geração de empregos em nosso país. Quando trabalhamos para gerar segurança ao investidor e liberdade para o pequeno empreendedor, os resultados tendem a ser ainda mais positivos do que já é possível observar”, diz o parlamentar.

Com a regulamentação, Vinícius Poit acredita que empresas de tecnologia ganharão fôlego no Brasil, revolucionando os modelos de negócios, algo que julga ser urgente, sobretudo no cenário pós-pandemia.

“(Toda esta crise) nos fez observar a necessidade de termos uma boa estrutura tecnológica, sobretudo para atender ao comércio, que teve que migrar rapidamente para o online. Ao trazer o marco regulatório para o ordenamento jurídico brasileiro, de tal forma que as normas se amoldem à inovação e não a sufoque, facilitamos muito o modo como o Poder Público pode contratar soluções inovadoras, para que problemas antigos do povo brasileiro sejam resolvidos de novas maneiras”, avalia o deputado pelo Novo.

Confira a entrevista completa com o deputado federal Vinícius Poit, que foi relator do Marco Legal das Startups na Câmara:

Varejo SA – Quais os principais pontos do Marco Legal das Startups?
Vinícius Poit – O Brasil tem muita burocracia e muitas leis que dificultam a vida do empreendedor, que carrega o país nas costas. O pequeno empreendedor hoje é responsável por 90% da geração de emprego e renda no Brasil. Através do Marco, incentivaremos investimentos e a abertura de negócios seguros, com condições para crescer e contribuir com o avanço do país.

Quando a gente fala em regulamentação, nós logo pensamos em burocracia, limitações, penalidades por todo o lado, falta de liberdade para empreender. Isso é o que as empresas sofrem aqui no país, que aliás, ocupa a péssima posição de número 124 entre 190 países no ranking de facilidade de se fazer negócios.

O Marco Legal das Startups não vem para se somar às muitas regulações no Brasil. O intuito é justamente desburocratizar e ampliar os horizontes nas formas de receber investimentos, para aumentar as chances de a empresa se desenvolver, para digitalizar processos e para promover um ambiente de negócios mais ágil e fértil com maior segurança jurídica.

Com o Marco Legal, haverá mais liberdade para o pequeno empreendedor

Varejo SA – Então, desburocratização de investimentos é o principal benefício do PLP das startups para os empreendedores brasileiros?
VP – O Marco Legal das Startups pode representar um grande avanço para a economia brasileira, facilitando a abertura de novos negócios, os investimentos e a geração de empregos pelas pequenas empresas. Ou seja, vem para facilitar o que as normas atuais ainda não atendem: a velocidade, o tipo de inovação que eleva os padrões sociais, o retorno exponencial e geração de emprego e renda do modelo startup de negócio. Nossas leis têm que acompanhar a inovação, não o contrário.

O pequeno empreendedor é responsável pela maior parte do PIB e da geração de empregos em nosso país. No mês de julho de 2020, conseguimos fechar a bolsa em alta, em consequência da participação de 50 startups que haviam recebido investimentos em rodadas de negócios. Quando trabalhamos para gerar segurança ao investidor e liberdade para o pequeno empreendedor, os resultados tendem a ser ainda mais positivos do que já é possível observar. Avançaremos na geração de empregos no país.

Varejo SA – O que mudará na prática com a regulamentação?
VP – As startups terão mais facilidade para a participar das licitações públicas; o regime de contratação será facilitado; e haverá mais segurança jurídica para investidores anjos. O projeto de lei ainda traz dispositivos para o fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação, abrindo mais possibilidades de recursos para negócios inovadores.

Ao trazer o marco regulatório para o ordenamento jurídico brasileiro, de tal forma que as normas se amoldem à inovação e não a sufoque, facilitamos muito o modo como o Poder Público pode contratar soluções inovadoras, para que problemas antigos do povo brasileiro sejam resolvidos de novas maneiras.

Varejo SA – O Marco Legal incentivará o surgimento de mais empresas inovadoras?
VP – Totalmente, sobretudo em quatro grandes áreas que se destacam na atração de investimentos vindos de fora: educação, saúde, finanças e e-commerce.

O Marco Legal das Startups consagra a segurança jurídica do investidor

Ainda temos a pandemia, que forçou as pessoas a ficarem em casa e fez com que passássemos por um processo de transformação digital na mesma velocidade que outros países. E isso nos fez observar a necessidade de termos uma boa estrutura tecnológica, sobretudo para atender ao comércio, que teve que migrar rapidamente para o online.

Além disso, nosso mercado doméstico financeiro é dominado por algumas grandes instituições que usam modelos de negócios ultrapassados. Assim, há uma enorme lacuna a ser preenchida por fintechs, fornecendo serviços digitais e crédito para milhões de brasileiros.

Varejo SA – Que tipo de incentivos estão previstos no Marco para os investidores de startups?
VP – O Marco Legal das Startups consagra a segurança jurídica do investidor. Eventuais disputas na Justiça Trabalhista, por exemplo, não mais irão ocorrer. Dessa forma, aquela pessoa que apenas investir na startup, e não for gestor dela, não responderá por qualquer dívida da empresa, seja dívida trabalhista, seja tributária, seja qualquer outra.

Varejo SA – De que maneira o setor das startups colaborou com a construção do Marco Legal?
VP – Foram ouvidos vários atores setoriais para a construção do texto, através de audiências públicas presenciais na Câmara dos Deputados, fóruns online, seminários, consultas públicas abertas e diversas reuniões com o mercado, além do diálogo direto com o cidadão.

O nosso mandato sempre foi pautado no diálogo, e o nosso desejo sempre foi construir um texto em conjunto com todos aqueles que desejassem contribuir. E não é assim somente com o Marco, em todos os projetos e pautas ouvimos sempre todos os lados e visões apresentadas, para que possamos, junto com a sociedade, chegar no melhor resultado para todos.