Congresso promulga parte da PEC dos Precatórios, e abre R$ 65 bi no Orçamento 2022
Por: Agência Câmara
Esse dinheiro poderá ser utilizado no programa de transferência de renda Auxílio Brasil, que deve pagar um benefício mensal de R$ 400 a quase 20 milhões de famílias, além de despesas de saúde e previdência.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniu-se nesta terça (7) com representantes dos setores beneficiados com a desoneração.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto (PLN 26/21) que abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar ainda…
Votação está marcada para esta quarta-feira
Texto aprovado também permite contornar a regra de ouro por meio da lei orçamentária.
Em participação virtual num evento de entidade da construção civil, ele confirmou parte do pagamento do benefício fora da regra fiscal e disse que o movimento não seria necessário se o Senado tivesse aprovado a reforma do Imposto de Renda.
O Auxílio Brasil oferecerá não apenas proteção social, mas também a possibilidade de transformação social que se dará por meio da capacitação para acesso ao mercado de trabalho.
Segundo Guedes, a reforma é crucial para garantir o financiamento do Auxílio Brasil a partir de 2022.
O Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (27) proposta do Poder Executivo que permite a abertura de crédito suplementar para atender a despesas de assistência social no enfrentamento da pandemia de Covid-19 a partir de recursos do Auxílio Brasil (MP 1061/21), o programa substituto do Bolsa Família. O texto seguirá para sanção.
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (16) um decreto para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações de crédito de pessoas jurídicas e físicas.
