Governo e oposição vão começar o ano legislativo com prioridades distintas na Câmara dos Deputados. Enquanto a oposição defende temas como a aprovação de uma renda básica permanente e proteção ao meio ambiente, o governo propõe avançar nas reformas tributária e administrativa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, foi premiado, durante a cerimônia de posse.
Parlamentares e entidades do setor de RIG reconhecem a influência do Sistema CNDL na aprovação de pautas importantes para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que aguarda o envio pelo governo da segunda parte da reforma tributária para poder anunciar o relator da proposta. O texto deve tratar de mudanças infraconstitucionais na cobrança do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e na tributação de dividendos.
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PLN) 4/21, que abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões. O valor recompõe despesas primárias do Orçamento 2021 que foram reduzidas pelo Congresso na votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021. Seguindo o rito especial motivado pela pandemia de coronavírus, a proposta foi votada separadamente por deputados e por senadores.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (28) que é preciso agir para superar a pandemia por meio da aprovação das reformas econômicas. Lira reconheceu que o Congresso é reformador e consciente da sua responsabilidade com o País para superar a crise. Ele lembrou que a Câmara aprovou cinco medidas provisórias (MPs) na última quarta-feira (26) para deixar a pauta da Casa destravada.
Hoje, existe o consenso de que só uma reforma tributária poderia solucionar o problema. A simplificação do sistema e o fim das obrigações acessórias estão sendo debatidas no âmbito do Congresso Nacional. Na visão de lideranças e empresários essa é uma oportunidade que não pode ser perdida.
Na semana passada, a comissão especial que analisava o assunto foi encerrada porque seu prazo de funcionamento havia expirado
O Projeto de Lei 5.575/2020, do senador Jorginho Mello (PL-SC), transforma o Pronampe em política oficial de crédito, de modo a conferir tratamentos diferenciado e favorecido ao setor de maneira continuada.
O relator da proposta apresentou seu parecer nesta terça-feira a uma comissão mista criada para que deputados e senadores chegassem a um texto de consenso antes da votação
