Lira determina instalação de comissão sobre reforma tributária nesta terça-feira
Por: Agência Câmara
Proposta substitui todos os tributos atuais por apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, busca acordo para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, na semana de esforço concentrado da Casa, marcado para o período de 4 a 8 de abril.
O texto foi aprovado com mudanças, na forma de substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), e retornará ao Senado para nova votação.
Medida pretende coibir transferência de recursos para paraísos fiscais
Reforma tributária: relator busca desonerar consumo e especialistas defendem o IVA
Por: Agência Senado
Para o relator da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a legislação atual é complexa, confusa, dispendiosa e nefasta à produção e à prestação de serviços; para especialistas, reforma tributária precisa melhorar o consumo dos mais pobres
Durante debate sobre a reforma do Imposto de Renda (IR), o ministro disse que a proposta atualmente em discussão no Congresso Nacional é o “primeiro capítulo”.
Nesta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória (MP) 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”. A sessão está marcada para as 10 horas.
Na próxima terça-feira (25), às 9h, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e a Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) realizam live para debater a reforma tributária. O evento oficial online marca o início da Semana do Dia Livre de Impostos (DLI), que ocorre de 24 a 28 de maio.
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre depósitos bancários. A decisão vale para os casos em que a Receita Federal presumir que tais valores tratavam-se de receita ou faturamento e houve uma omissão por parte da pessoa física ou jurídica.
A Reforma Tributária precisa ser pautada e levada a sério por todos os parlamentares brasileiros, deixando de lado suas ideologias e suas crenças e trabalhando racionalmente num plano construtivo para a recuperação econômica e a colheita de frutos para o futuro, afinal, parlamentares entram e saem, mas as ementas, as propostas de emendas à Constituição (PEC) e as leis permanecem.
