Legislação que estabelece o MEI completa 15 anos de vigência
A Lei Complementar 128/2008, que criou a figura do Microempreendedor Individual (MEI), completou no dia 1° de julho, 15 anos de vigência
Cartão MEI e Desenrola PJ são prioridades de Márcio França para 1º semestre de 2024
Plataforma de identificação de MEIs e extensão do programa de renegociação de dívidas estão em negociação pelo ministro do Empreendedorismo, assim como a ampliação do
Simples Nacional: MEIs têm até 31 de janeiro para regularizar situação
Quem ultrapassou o teto de R$ 81 mil também tem o mesmo prazo para solicitar desenquadramento do MEI para não perder os benefícios do Simples
Dia do Empreendedor: confira as medidas que favorecem às MPEs
Confira algumas conquistas feitas, nos últimos 10 anos, pelas empresas de micro e pequeno porte e os microempreendedores individuais; para o Sebrae, a caminhada se
Sessão solene levanta soluções para as micro e pequenas empresas
Redução dos juros, Reforma Tributárias e Desenrola para as empresas foram alguns dos temas abordados.
Governo propõe elevação de limite anual do MEI para R$ 144,9 mil
O Mdic informou na noite desta quinta-feira (24) que propôs elevar de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil o limite anual de faturamento para
Frentes Parlamentares buscam a aprovação do PL 108/2021
A CNDL -- Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas participou nesta terça-feira (8) de um encontro de empresários, entidades representativas e parlamentares para acompanhar a audiência
CNDL participa de mobilização em prol do PL 108/2021
Parlamentares e entidades de comércio e serviços vão discutir o projeto que propõe o aumento do limite do teto do Simples Nacional.
Senado aprova MP de programa de crédito para empreendedores
O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) tem como meta promover o acesso ao crédito e a ampliação dos mecanismos de
STJ reconhece gratuidade de justiça para MEI e EI que declararem falta de recursos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concessão do benefício de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e
Projeto impede cancelamento de inscrição de MEI devido à pandemia
Atualmente, depois de 12 meses seguidos sem recolher impostos, o microempresário pode ter a inscrição cancelada.
Confira as datas importantes do calendário para os pequenos negócios
MEI, micro e pequenas empresas devem estar atentos aos prazos para a entrega de declarações e outros compromissos junto ao governo