Simples Nacional: prazo para regularização de dívidas é prorrogado para 29/04
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou por mais uma vez o prazo para as empresas regularizarem os débitos pendentes com o poder público.
Congresso Nacional derruba veto ao Refis
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (10), o veto presidencial número 8, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 46/21, que institui o Programa de
José César: “É possível fazer de 2022 um ano para além das urnas”
Artigo do presidente José César sobre a volta dos trabalhos do Congresso em ano eleitoral
Simples Nacional: prorrogação de prazo para regularização de dívidas
CNDL vê na prorrogação do prazo para regularização de dívidas de empresas o primeiro passo para a derrubada do veto ao PLP 46/2021, que institui
Diferenças entre o Refis, a transação tributária e o Relp
Descubra se vale a pena aderir à Portaria PGNF/ME 214
Portaria permite regularização de empresas do Simples
Apesar da medida, entidades de lideranças seguem mobilizados para que o Congresso Nacional derrube o veto ao RELP.
Bolsonaro veta projeto de recuperação fiscal para micro e pequenas empresas
Proposta dava desconto e parcelava dívidas. O veto ainda precisa ser analisado pelo Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.
CNDL realiza live sobre o parcelamento de dívidas do Simples
A live ocorre na próxima quinta-feira (2) com a participação do senador Jorginho Mello, autor de Projeto de Lei 46/2021, que beneficiará MEIs e MPEs.
PGFN reedita Programa de Retomada Fiscal; tributarista recomenda cautela
Para as empresas com débitos inscritos na dívida ativa, o programa facilita o pagamento dos tributos atrasados, entretanto, é preciso avaliar bem o cenário geral