Projeto de Lei também regulamenta as regras para o vale-alimentação. Texto segue para a sanção presidencial
A MP 1.116/2022 cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, que prevê medidas como a liberação dos recursos da conta vinculada ao FGTS para pagamento de creche e a flexibilização da jornada de trabalho para mães com filhos pequenos (ou pais, em alguns casos), com adoção de período parcial e compensação por banco de horas.
Adotado com o intuito de evitar aglomerações em empresas e escritórios durante o período mais crítico da pandemia de covid-19, o teletrabalho (ou home office) pode ganhar mais destaque nos arranjos trabalhistas com a edição da Medida Provisória 1108/22, publicada na segunda-feira (28) no Diário Oficial da União.
Congresso analisa MP que flexibiliza lei trabalhista em caso de calamidade pública
Por: Agência Senado
Objetivo da MP, segundo o governo, é preservar os empregos em situações de calamidade.
MP disciplina trabalho híbrido e auxílio-alimentação para quem tem carteira assinada
Por: Agência Senado
Medida provisória pretende dar maior segurança jurídica a esse modelo de trabalho e definir critérios para uso do auxílio-alimentação
As novas regras para o retorno de gestantes ao trabalho durante a pandemia já estão em vigor. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei prevê a volta ao regime presencial após vacinação.
Governo poderá pagar salário-maternidade para grávidas afastadas do trabalho
Por: Fernanda Peregrino
As gestantes ficarão afastadas do trabalho até sua imunização contra a covid-19; as mulheres grávidas que não se vacinarem deverão retornar ao trabalho presencial
Especialistas da Seal Telecom prevêem como será o futuro das atividades laborais durante e após a pandemia da Covid-19
Lei atual permite substituir contribuição previdenciária por percentual da receita bruta
Proposta garante remuneração total das mulheres e alivia caixa de pequenas e micro empresas; votação deve ocorrer após o recesso parlamentar.
