O texto foi retirado da pauta do Plenário com o voto favorável de 390 deputados e 99 contrários.
Para melhorar a compensação da queda gradual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) de 15% para até 2,5% em 2023, o relator da segunda fase da reforma tributária (PL 2337/21), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs em seu parecer que os contribuintes possam antecipar o pagamento de lucros auferidos no exterior com a cobrança de 6% em 2022.
A mudança no parecer deve beneficiar mais de 5,6 milhões de empresas optantes do Simples Nacional.
Durante debate sobre a reforma do Imposto de Renda (IR), o ministro disse que a proposta atualmente em discussão no Congresso Nacional é o “primeiro capítulo”.
Para o presidente da Câmara, a reforma proposta por Sabino é “neutra, moderna e justa”.
Há dois projetos de lei sobre a reforma: o PL 3887/20 institui a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao PIS e à Cofins; e o PL 2337/21 altera cobrança no IR.
Paulo Guedes disse que o governo pode propor a redução de até 10 pontos percentuais do IR cobrado de pessoas jurídicas.
A segunda fase da reforma tributária apresentada pelo Poder Executivo propõe mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. Somente com a atualização da tabela do IR, que reajusta a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, o governo estima que o número de pessoas isentas aumentará em 5,6 milhões, passando de 10,7 milhões para 16,3 milhões. Ou seja, metade dos atuais declarantes, que somam 31 milhões de pessoas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou a proposta nesta sexta-feira ao presidente da Câmara, Arthur Lira.
O Senado promoveu mudanças no texto original, que teve relatoria do senador Ciro Nogueira. A MP agora volta para a Câmara e precisar ser concluída até o dia 28 de junho para não perder a validade
Na próxima terça-feira (25), às 9h, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e a Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) realizam live para debater a reforma tributária. O evento oficial online marca o início da Semana do Dia Livre de Impostos (DLI), que ocorre de 24 a 28 de maio.
