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Um olho no peixe e outro no gato – de olho no Congresso

Em 2020, o desafio do Legislativo é conciliar uma agenda de reformas em pleno ano eleitoral

2019 ficou marcado pelo forte empenho do Executivo e do Legislativo nas questões de ordem econômica, especialmente no que diz respeito à reforma da previdência. Em 2020, não será diferente. O Congresso está mobilizado para alterar estruturas que inibem os investimentos produtivos, punem os consumidores e geram graves distorções sociais.

Desafios não faltam. Infraestrutura, emprego, competitividade, inserção no mercado internacional são tópicos que vão permear os debates nos próximos meses e ano, sobretudo, porque inflação e juros, que estão nos menores níveis da história, saíram de cena.

Uma questão importante para o ritmo e eficiência das votações, no entanto, será o ano eleitoral. Líderes de várias agremiações políticas reconhecem que as disputas municipais vão influenciar o calendário legislativo.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometem acelerar a votação de projetos, como os das reformas tributária e administrativa. Outros textos correm por fora, como os de certificação digital e proteção de dados pessoais.

Além dos novos projetos, os parlamentares precisam regulamentar aqueles que já foram aprovados em 2019, como o da Lei Anticrime, e votar medidas provisórias já enviadas ao Congresso, como a do Programa Verde Amarelo.

Maia tem se mostrado otimista. Já disse que o Congresso atual tem um perfil reformista e acredita que os parlamentares aprovarão as principais reformas propostas pelo governo até julho, início das campanhas eleitorais.

Representantes de entidades de classe entendem que é possível conciliar os interesses nacionais com os projetos políticos partidários. “Acho que o Brasil vive um momento único de transformação e o Congresso já mostrou seu comprometimento com os anseios da sociedade”, diz o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa.

O presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Glauco Humai, concorda: “Nossa expectativa para 2020 é positiva. Será um ano importante para o desenvolvimento do país, desde que o Congresso faça a sua parte”.

Projetos em andamento

PEC nº 45/019 e PEC nº 110/2019 – reforma tributária

Atualmente, existem duas propostas em discussão: uma na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, e outra no Senado, a PEC nº 110. O governo federal também estuda enviar uma proposta ao Legislativo. Em comum, os textos do Parlamento propõem simplificar a cobrança de tributos, com a unificação de vários impostos.

PEC nº 17/2019 – dados pessoais

Ainda em tramitação, a PEC nº 17 pretende acrescentar na Constituição Federal a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixa a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.


PL nº 7.316/2002 – certificado digital 

A certificação digital no Brasil foi criada pela Medida Provisória (MP) nº 2.002-2/2001. No entanto, desde que foi aprovada, a norma não passou por uma atualização. A legislação brasileira de assinatura eletrônica precisa se adequar a termos como internet das coisas, inteligência artificial, blockchain e até computação quântica, que estarão cada vez mais presentes no nosso mundo.

MPs em andamento

MP nº 905/2019 – Programa Verde Amarelo

O programa tem o objetivo de estimular a criação de quatro milhões de vagas de emprego entre 2020 e 2022. O foco são os jovens de 18 a 29 anos que ainda não conseguiram emprego registrado em carteira. Embora haja redução nos benefícios ligados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o texto prevê que outros direitos, como férias, aposentadoria e 13º salário, sejam mantidos.

Aguardando envio ao Congresso

Reforma administrativa

Como projeto, são esperados um enxugamento de carreiras no Executivo e uma ampla mudança na jornada do servidor. As regras para a contratação de servidores serão alteradas já na seleção para o ingresso na carreira, passando por avaliações de desempenho, até a forma de vínculo empregatício com o Estado.

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