{"id":10739,"date":"2020-09-01T16:09:08","date_gmt":"2020-09-01T19:09:08","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=10739"},"modified":"2024-03-07T20:38:26","modified_gmt":"2024-03-07T23:38:26","slug":"medidas-que-melhoram-o-ambiente-de-negocios-ja-estao-valendo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/medidas-que-melhoram-o-ambiente-de-negocios-ja-estao-valendo\/","title":{"rendered":"Medidas que melhoram o ambiente de neg\u00f3cios j\u00e1 est\u00e3o valendo"},"content":{"rendered":"\n

A partir desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), os empreendedores interessados em abrir uma micro e pequena empresa contam com mais facilidade e simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos para dar in\u00edcio ao seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio. Entre as medidas que entram em vigor est\u00e1 a que trata da dispensa de alvar\u00e1 de licenciamento de funcionamento para os neg\u00f3cios mantidos por Microempreendedores Individuais (MEI). Na pr\u00e1tica, ao solicitar a abertura do neg\u00f3cio na categoria MEI, o empreendedor est\u00e1 automaticamente liberado para o exerc\u00edcio das suas atividades, desde que manifeste concord\u00e2ncia com o termo de ci\u00eancia e responsabilidade dispon\u00edvel no momento da inscri\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio no Portal do Empreendedor<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em posse do documento emitido eletronicamente, o empreendedor \u00e9 autorizado a iniciar as suas atividades de imediato, mas fica ciente de que deve atuar de acordo com os requisitos legais que envolvem aspectos sanit\u00e1rios, ambientais, tribut\u00e1rios, de seguran\u00e7a p\u00fablica e uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, entre outros. O termo tamb\u00e9m deixa claro que o neg\u00f3cio pode ser fiscalizado pelo poder p\u00fablico, at\u00e9 mesmo se for instalado dentro da pr\u00f3pria resid\u00eancia do empreendedor.<\/p>\n\n\n\n

O Sebrae foi um dos proponentes da medida, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 59, aprovada e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, no \u00faltimo dia 12 de agosto, pelo Comit\u00ea Gestor para a RedeSim (Rede Nacional para Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios) do Minist\u00e9rio da Economia. A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m atuou para o aperfei\u00e7oamento da fiscaliza\u00e7\u00e3o em caso de cobran\u00e7as ilegais do MEI, que \u00e9 isento de pagamento de qualquer taxa ou tarifa para se formalizar.<\/p>\n\n\n\n

\u201cComo integrante do Comit\u00ea, o Sebrae tem atuado em prol da simplifica\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o do ambiente de neg\u00f3cios para as micro e pequenas empresas. S\u00e3o medidas que est\u00e3o alinhadas com o prop\u00f3sito do Sebrae e se constituem como incentivo para quem quer empreender, principalmente diante das dificuldades causadas pela pandemia\u201d, declarou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m come\u00e7a a valer, a partir desta ter\u00e7a (1\u00ba), a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 60 que regulamentou a cria\u00e7\u00e3o de subcomit\u00eas estaduais para estimular e desenvolver a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o do registro e legaliza\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios e pessoas jur\u00eddicas nos estados e munic\u00edpios. A coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos caber\u00e1 ao presidente da Junta Comercial do estado ou do Distrito Federal. J\u00e1 a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 58 instituiu a classifica\u00e7\u00e3o de risco das atividades econ\u00f4micas para fins de preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio. Isso permitir\u00e1 que as empresas, por meio de autodeclara\u00e7\u00e3o de que cumpre os requisitos de atividade de baixo risco, possam funcionar sem a necessidade de vistoria pr\u00e9via, neste caso, a aplicabilidade da norma no \u00e2mbito estadual ocorrer\u00e1 mediante ades\u00e3o dos estados.<\/p>\n\n\n\n

Mais bem avaliado<\/strong>
O Sebrae avalia que as medidas aprovadas tamb\u00e9m ser\u00e3o importantes para melhorar o posicionamento do Brasil no Ranking Doing Business do Banco Mundial, que avalia o n\u00edvel de facilidade em se fazer neg\u00f3cios em 190 economias do mundo. Uma dessas medidas \u00e9 a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 61, que trata da dispensa da pesquisa pr\u00e9via de viabilidade locacional no processo de registro e legaliza\u00e7\u00e3o para as atividades realizadas exclusivamente de forma digital, j\u00e1 que essas empresas operam online e n\u00e3o impactam a ocupa\u00e7\u00e3o do solo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o presidente do Sebrae, a expectativa \u00e9 a medida favore\u00e7a a classifica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, tornando-o mais atrativo para investimentos. \u201cA Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 61 deve trazer impactos positivos na redu\u00e7\u00e3o do tempo e procedimentos de abertura de empresas no Brasil, que s\u00e3o itens mensurados no ranking. Isso influencia o desenvolvimento econ\u00f4mico e a consequente, gera\u00e7\u00e3o de empregos\u201d, explica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A partir desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), os empreendedores interessados em abrir uma micro e pequena empresa contam com mais facilidade e simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos para dar […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":10460,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1836],"tags":[288,667,289,249,272],"class_list":["post-10739","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-marketing-e-vendas","tag-mei","tag-microempreendedores-individuais","tag-sebrae","tag-varejo","tag-varejo-sa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10739","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10739"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10739\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10460"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10739"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10739"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10739"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}