{"id":10792,"date":"2020-09-11T09:35:00","date_gmt":"2020-09-11T12:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=10792"},"modified":"2024-03-07T20:38:21","modified_gmt":"2024-03-07T23:38:21","slug":"codigo-de-defesa-do-consumidor-faz-30-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/codigo-de-defesa-do-consumidor-faz-30-anos\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo de defesa do consumidor faz 30 anos"},"content":{"rendered":"\n

Desafio da <\/strong>legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 se adaptar ao crescimento do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078\/1990), que completa 30 anos hoje (11), \u00e9 considerado uma legisla\u00e7\u00e3o abrangente para as rela\u00e7\u00f5es de consumo, mas, passadas tr\u00eas d\u00e9cadas, houve mudan\u00e7as substanciais na forma de comprar por meio do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. Segundo especialistas, uma atualiza\u00e7\u00e3o seria bem-vinda, embora o c\u00f3digo tenha seu texto adaptado ou usado, de forma indireta, outras legisla\u00e7\u00f5es para proteger os direitos dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00f3digo \u00e9 anterior ao in\u00edcio da populariza\u00e7\u00e3o da internet no Brasil. Como destaca o coordenador do MBA de Gest\u00e3o de Varejo da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), Ulysses Reis, quando a legisla\u00e7\u00e3o foi criada, n\u00e3o se tinha como prever que a mudan\u00e7a nos h\u00e1bitos de consumo seria t\u00e3o grande.<\/p>\n\n\n\n

Reis destaca como o processo de compra se modificou nos \u00faltimos anos e que o fen\u00f4meno se acelerou com a pandemia de covid-19. Com as medidas de isolamento social para evitar o cont\u00e1gio pelo novo coronav\u00edrus, as lojas do com\u00e9rcio de rua e dos shopping centers tiveram que ser fechadas, o que levou muita gente a recorrer ao varejo digital.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO consumidor antigamente ia \u00e0 loja pesquisar, tomava a decis\u00e3o e comprava o produto. Esse novo processo de compra come\u00e7a na internet onde ele obt\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre produtos e servi\u00e7os, compara pre\u00e7os, vai \u00e0s redes sociais ouvir opini\u00f5es e reclama\u00e7\u00f5es. Depois, ele pode ir a uma loja f\u00edsica para experimentar produtos e servi\u00e7os e negociar pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es com os vendedores com o que ele viu online. O consumidor pode comprar na loja f\u00edsica ou comprar online depois\u201d, disse Reis.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse comportamento, essa jornada do consumidor, era grande entre os mais jovens antes da pandemia. Agora, depois da pandemia, as pessoas de mais idade tamb\u00e9m adotaram esse comportamento\u201d, avalia o professor.<\/p>\n\n\n\n

Atualiza\u00e7\u00e3o<\/strong>
Os especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil indicaram que uma atualiza\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo \u00e9 bem-vinda. Para o professor Ulysses Reis, a atualiza\u00e7\u00e3o da norma deve levar em conta a expans\u00e3o dos canais de venda por meio de sites, aplicativos, redes sociais. \u201cO c\u00f3digo n\u00e3o prev\u00ea essas situa\u00e7\u00f5es de comprar nesses diversos canais de venda. Ele n\u00e3o prev\u00ea quando o consumidor est\u00e1 migrando de um canal de vendas para ou outro e que a empresa tem que resolver problemas de contratos e atendimentos nos diferentes canais de venda\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O diretor jur\u00eddico do Procon-RJ, Henrique Neves, disse que o Decreto 7.962\/2013 regulamentou algumas situa\u00e7\u00f5es relativas ao com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. Segundo Neves, diversos artigos do c\u00f3digo s\u00e3o aplicados por equipara\u00e7\u00e3o ao varejo digital. Ele tamb\u00e9m destaca que o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais atualizam de forma indireta o c\u00f3digo. \u201cA gente vai combinando essas novas legisla\u00e7\u00f5es para poder utilizar no direito do consumidor\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, Neves afirmou ser importante melhorar as regras contra as fraudes. \u201cConsumidores e fornecedores s\u00e3o, muitas vezes, v\u00edtimas de sites falsos. \u00c9 uma das reclama\u00e7\u00f5es que a gente tem aqui e tem dificuldade em resolver\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Impulso<\/strong>
O com\u00e9rcio online ganhou impulso durante a pandemia do novo coronav\u00edrus. O e-commerce <\/em>brasileiro faturou 56,8% a mais nos oito primeiros meses de 2020 em compara\u00e7\u00e3o com igual per\u00edodo do ano passado, segundo pesquisa realizada pelo Movimento Compre&Confie em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico (ABComm).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o levantamento, o aumento do faturamento foi poss\u00edvel porque houve crescimento de 65,7% no n\u00famero de pedidos, de 63,4 bilh\u00f5es para 105,06 bilh\u00f5es. Segundo a ABComm, desde o in\u00edcio da pandemia mais de 135 mil lojas aderiram \u00e0s vendas pelo com\u00e9rcio eletr\u00f4nico para continuar vendendo e mantendo-se no mercado.<\/p>\n\n\n\n

Estudo realizado pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo mostrou que os brasileiros aumentaram suas compras online, passaram a usar meios digitais de pagamentos e devem continuar com esses h\u00e1bitos de consumo no p\u00f3s-pandemia. Segundo os dados, 61% dos clientes que compraram online durante a quarentena aumentaram o volume de compras devido ao isolamento social e 70% disseram que pretendem continuar comprando mais pela internet do que faziam antes da covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Para o diretor jur\u00eddico da ABComm, Guilherme Martins, houve uma evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica muito grande nos \u00faltimos 30 anos que permitiu esse modelo atual de varejo digital em termos de seguran\u00e7a do processo, expans\u00e3o dos meios de pagamento, acessibilidade e aspecto log\u00edstico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom a pandemia, houve um cen\u00e1rio disruptivo sem volta. At\u00e9 aqueles que n\u00e3o eram habituados a comprar em ambiente eletr\u00f4nico se viram em alguma situa\u00e7\u00e3o obrigados a faz\u00ea-lo. Efici\u00eancia, pre\u00e7o e seguran\u00e7a acabaram sendo determinantes para mudar essa mentalidade, atrelada \u00e0 quest\u00e3o tecnol\u00f3gica e ao apoio jur\u00eddico que vem por tr\u00e1s disso, que \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor\u201d, afirmou Martins.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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