A aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u00a0Pessoais\u00a0(LGPD) foi um grande avan\u00e7o para a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o desenvolvimento econ\u00f4mico, tecnol\u00f3gico e social do pa\u00eds. Mas, como a lei possui in\u00fameros dispositivos que pedem regulamenta\u00e7\u00e3o por parte da autoridade competente, a constitui\u00e7\u00e3o e o pleno funcionamento da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) s\u00e3o passos essenciais para se garantir a adequada aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Elias Sfeir, presidente da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bureaus de Cr\u00e9dito\u00a0(ANBC), \u00e9 tamb\u00e9m fundamental que os diferentes setores de atividade integrem a estrutura respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o de dados\u00a0no Brasil, principalmente os setores com experi\u00eancia no tratamento de grandes volumes de dados, por meio da participa\u00e7\u00e3o no Conselho Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e da Privacidade, \u00f3rg\u00e3o consultivo da ANPD.<\/p>\n\n\n\n
Como exemplo, ele cita as empresas de servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, representadas pela\u00a0ANBC, que tratam cerca de 150 milh\u00f5es de dados de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. “O setor participou ativamente da constru\u00e7\u00e3o do projeto de lei de prote\u00e7\u00e3o aos dados pessoais e apresentou in\u00fameras sugest\u00f5es para os principais conceitos, principalmente aqueles diretamente ligados ao mercado de cr\u00e9dito”, explica Sfeir. E acrescenta que, “por todo seu envolvimento no processo, e pela experi\u00eancia internacional dos bir\u00f4s de cr\u00e9dito no tratamento de dados com respeito \u00e0 privacidade, o setor pode fornecer subs\u00eddios \u00e0s atividades que ser\u00e3o desenvolvidas no \u00e2mbito da ANPD e do Conselho Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e da Privacidade”.<\/p>\n\n\n\n
O setor de bir\u00f4s de cr\u00e9dito considera aderentes aos anseios do mercado e da sociedade as posi\u00e7\u00f5es defendidas pelos integrantes da Diretoria da ANPD. Entre essas, a de que a Autoridade deve favorecer o engajamento construtivo, estimular a educa\u00e7\u00e3o do uso de dados pessoais, recompensar o comportamento adequado e usar puni\u00e7\u00f5es somente como \u00faltima alternativa. E, ainda, a inten\u00e7\u00e3o de ouvir todos os setores na formula\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, atuar com transpar\u00eancia para garantir que os dados pessoais sejam compartilhados com responsabilidade e agir para facilitar a inser\u00e7\u00e3o do pa\u00eds em cadeias globais de valor, por exemplo, por meio da regulamenta\u00e7\u00e3o urgente de transfer\u00eancias internacionais.<\/p>\n\n\n\n
Na vis\u00e3o do setor, a ANPD dever\u00e1 desenvolver suas fun\u00e7\u00f5es em harmonia com outros organismos e autoridades reguladoras p\u00fablicas de setores espec\u00edficos sujeitos a regula\u00e7\u00e3o. Sem a condu\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica da ANPD, as m\u00faltiplas interpreta\u00e7\u00f5es de outras esferas p\u00fablicas podem causar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e a\u00e7\u00f5es judiciais, que poderiam ser evitadas em boa parte dos casos por instru\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias da Autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n
Finalmente, na opini\u00e3o da\u00a0ANBC, cabe ao governo, sociedade, controladores e operadores de dados pessoais do setor privado zelar pela\u00a0LGPD, pois todos s\u00e3o respons\u00e1veis pelo exerc\u00edcio do direito digital de forma sustent\u00e1vel. Assim, lembra Sfeir, “a cria\u00e7\u00e3o da ANPD, sua estrutura\u00e7\u00e3o interna e as pe\u00e7as regulat\u00f3rias devem se apoiar em ampla e irrestrita consulta p\u00fablica, com orienta\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es e dos cidad\u00e3os em torno dessas regras”.<\/p>\n\n\n\n
Informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Globo <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u00a0Pessoais\u00a0(LGPD) foi um grande avan\u00e7o para a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o desenvolvimento econ\u00f4mico, tecnol\u00f3gico e social do pa\u00eds. […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":11538,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[1424],"class_list":["post-11537","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-lgpd"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11537","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11537"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11537\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11538"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11537"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11537"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}