O secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Bruno Bianco Leal, assinou nesta quinta-feira (18) uma portaria que amplia para 122 o n\u00famero de categorias autorizadas a funcionar aos domingos e feriados. A nova listagem passa a valer a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
A portaria foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, e altera a listagem em vigor desde agosto do ano passado.<\/p>\n\n\n\n
Entre as novas atividades permitidas, chamam a aten\u00e7\u00e3o os itens com\u00e9rcio em geral e transporte p\u00fablico coletivo urbano. Al\u00e9m disso, a \u00e1rea de servi\u00e7os, que n\u00e3o fazia parte da listagem, foi inclu\u00edda, com itens como servi\u00e7os de call center, constru\u00e7\u00e3o civil, lot\u00e9ricas e mercado de capitais.<\/p>\n\n\n\n
A nova portaria tamb\u00e9m excluiu da listagem os setores que foram considerados essenciais por decreto do ano passado para enfrentamento da pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
Com essas mudan\u00e7as, os empregados ter\u00e3o direito a folgar em outro dia da semana, mantendo o que preveem a Constitui\u00e7\u00e3o e a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n
A CLT diz, em seu artigo 67, que ser\u00e1 assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveni\u00eancia p\u00fablica ou necessidade imperiosa do servi\u00e7o, dever\u00e1 coincidir com o domingo, no todo ou em parte .<\/p>\n\n\n\n
A lei diz ainda que, nos servi\u00e7os que exijam trabalho aos domingos, com exce\u00e7\u00e3o quanto aos elencos teatrais, ser\u00e1 estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, os domingos e feriados trabalhados passam a ser remunerados como dias normais, desde que compensando com folga durante a semana. Se o trabalho prestado aos domingos e feriados n\u00e3o for compensado com folga, deve ser pago em dobro. A folga semanal, no entanto, deve coincidir com um domingo a cada per\u00edodo m\u00e1ximo de 3 semanas.<\/p>\n\n\n\n
Na lista do com\u00e9rcio est\u00e3o listadas atividades como Barbearias e sal\u00f5es de beleza, restaurantes, caf\u00e9s, com\u00e9rcio varejista de supermercados e com\u00e9rcio em portos, aeroportos, estradas e esta\u00e7\u00f5es rodovi\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: G1<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Bruno Bianco Leal, assinou nesta quinta-feira (18) uma portaria que amplia para 122 o […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":11746,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[4156,955,249],"class_list":["post-11744","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-bruno-bianco","tag-clt","tag-varejo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11744","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11744"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11744\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11746"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11744"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11744"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11744"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}