{"id":11782,"date":"2021-02-25T08:35:21","date_gmt":"2021-02-25T11:35:21","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=11782"},"modified":"2026-01-29T10:42:45","modified_gmt":"2026-01-29T13:42:45","slug":"senado-aprova-marco-legal-das-startups","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/senado-aprova-marco-legal-das-startups\/","title":{"rendered":"Senado aprova Marco Legal das Startups"},"content":{"rendered":"\n

Como foi aprovado com mudan\u00e7as, o texto voltar\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados, onde teve origem<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Senador Carlos Portinho, relator do (PLP) 146\/2019: ecossistema, da maior import\u00e2ncia para o futuro do Brasil. Foto: Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o Marco Legal das Startups\u00a0e do empreendedorismo inovador. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 146\/2019 traz medidas de est\u00edmulo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de\u00a0empresas de inova\u00e7\u00e3o\u00a0e estabelece incentivos para quem investir nessas empresas.\u00a0Como foi aprovado com mudan\u00e7as, o texto voltar\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados, onde teve origem.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 \u00c9 um segmento, um ecossistema, da maior import\u00e2ncia para o futuro do Brasil, para a juventude e para os empreendedores. Parabenizo a todos os senadores pelo debate democr\u00e1tico e pela conclus\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o do Marco Legal das Startups, atendendo, na sua maioria, ao que pretendia o ecossistema \u2014 comemorou o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ).<\/p>\n\n\n\n

O PLP 146\/2019, de autoria do deputado federal JHC (PSB-AL), traz a defini\u00e7\u00e3o de startups e estabelece os princ\u00edpios e as diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no setor. Tamb\u00e9m prev\u00ea medidas de fomento ao ambiente de neg\u00f3cios e ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador. Al\u00e9m disso, traz normas sobre licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es inovadoras pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O texto destaca que \u201cempreendedorismo inovador\u201d \u00e9 instrumento de desenvolvimento econ\u00f4mico, social e ambiental a ser promovido de forma colaborativa pela iniciativa p\u00fablica e privada. J\u00e1 as startups s\u00e3o, de acordo com o projeto, empresas e sociedades cooperativas que atuam na inova\u00e7\u00e3o aplicada a produtos, servi\u00e7os ou modelos de neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

A proposta aprovada no Senado estabelece que a receita bruta das startups deve ser de at\u00e9 R$ 16 milh\u00f5es no ano anterior e a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) deve ter no m\u00e1ximo dez anos. Tamb\u00e9m exige que a empresa tenha declarado, na sua cria\u00e7\u00e3o, o uso de modelos inovadores ou que se enquadre no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. Para entrar no Inova Simples, no entanto, o limite de renda \u00e9 menor: a receita bruta m\u00e1xima \u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Financiamento<\/strong>
Pelo projeto, as startups poder\u00e3o admitir aporte de capital por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, com obrigat\u00f3rio registro cont\u00e1bil. Esse aporte pode resultar ou n\u00e3o em participa\u00e7\u00e3o no capital social, a depender do instrumento adotado.<\/p>\n\n\n\n

Existe tamb\u00e9m a figura do investidor-anjo \u2014 a pessoa f\u00edsica que aplica o pr\u00f3prio patrim\u00f4nio em empresas de alto potencial de retorno. Sua import\u00e2ncia est\u00e1 no fato de que, al\u00e9m de ajudar financeiramente a startup, eles tamb\u00e9m trazem suas experi\u00eancias e rede de contatos para auxiliar os neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

Pelo texto, o investidor-anjo n\u00e3o ser\u00e1 considerado s\u00f3cio nem possuir\u00e1 direito \u00e0 ger\u00eancia ou a voto na administra\u00e7\u00e3o da empresa, mas poder\u00e1 participar nas delibera\u00e7\u00f5es em car\u00e1ter estritamente consultivo, estabelecido em contrato. Esse investidor n\u00e3o responder\u00e1 por d\u00edvida da empresa, inclusive em recupera\u00e7\u00e3o judicial, e n\u00e3o ser\u00e1 estendido a ele nenhuma obriga\u00e7\u00e3o da empresa \u2014 como as trabalhistas, por exemplo.  <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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