{"id":11796,"date":"2021-05-11T15:00:00","date_gmt":"2021-05-11T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=11796"},"modified":"2024-01-18T17:41:48","modified_gmt":"2024-01-18T20:41:48","slug":"as-obrigacoes-acessorias-e-o-entrave-do-crescimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/as-obrigacoes-acessorias-e-o-entrave-do-crescimento\/","title":{"rendered":"As obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e o entrave do crescimento"},"content":{"rendered":"\n

A demonstra\u00e7\u00e3o de pagamento de tributos faz do Brasil o pa\u00eds onde mais se gasta tempo para lidar com a impostos no mundo. A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 o melhor caminho para resolver o problema<\/em><\/p>\n\n\n\n

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O tributarista Roberto Folgueral: “O n\u00famero de funcion\u00e1rios necess\u00e1rios para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias no Brasil \u00e9 cinco vezes maior do que nos EUA”.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Um dos poucos consensos no Brasil \u00e9 a necessidade de uma Reforma Tribut\u00e1ria. Atrasado, confuso e injusto, o sistema de arrecada\u00e7\u00e3o brasileiro tem se mostrado cada vez mais ineficiente. Pesquisa recente realizada pela CNDL apontou que 56% dos consumidores consideram o sistema tribut\u00e1rio inadequado para o pa\u00eds. Em abril de 2020, outra pesquisa da CNDL revelou que 92% dos empres\u00e1rios a reforma tribut\u00e1ria precisa ser uma prioridade nacional.<\/p>\n\n\n\n

Dentre v\u00e1rios problemas do sistema, os empres\u00e1rios reconhecem que a complexidade exigida para ficar em dia com o fisco \u00e9 um dos principais entraves para o crescimento do pa\u00eds. Nesse contexto, as chamadas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias ganham destaque nas reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Para entender essa ferramenta de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso lembrar que existem dois tipos de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias: a \u201cPrincipal\u201d, que representa o pagamento dos tributos, e a \u201cAcess\u00f3ria\u201d, que \u00e9, basicamente, a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento da obriga\u00e7\u00e3o principal. \u201cPoder\u00edamos conceituar obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias como sendo o dever administrativo de comprovar que o pagamento do tributo foi realizado\u201d, explica o consultor tribut\u00e1rio Roberto Folgueral.<\/p>\n\n\n\n

O custo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa, presidente da CNDL: “\u201cAs pequenas e m\u00e9dias empresas s\u00e3o as que mais sentem o peso das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias\u201d.<\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o sistema transfere para o empres\u00e1rio o trabalho de identifica\u00e7\u00e3o de falhas tribut\u00e1rias. O simples erro \u00e9 interpretado como tentativa de fraude. Se para o \u00f3rg\u00e3o arrecadador isso \u00e9 um trabalho pr\u00e1tico e barato, para o empres\u00e1rio \u00e9 complexo e custoso.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara dar conta de atender as exig\u00eancias do Estado, as empresas foram obrigadas a investir em sistemas de controle para evitar erros e garantir o pagamento correto dos tributos\u201d, explica Folgueral. Segundo o especialista, o n\u00famero de funcion\u00e1rios necess\u00e1rios para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias no Brasil \u00e9 cinco vezes maior do que nos Estados Unidos e duas vezes e meia que na Europa.<\/p>\n\n\n\n

Tudo isso custa caro. A estrutura de tecnologia e recursos humanos que as empresas precisam montar para lidar com a burocracia consome cerca de 1,5% do seu faturamento anual, apontou, em 2018, a pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT). Na \u00e9poca isso significava um gasto de cerca de R$ 60 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos custos de manuten\u00e7\u00e3o, h\u00e1 o risco das multas. \u201cAs multas pelo n\u00e3o cumprimento da entrega nos prazos previstos e por erros apresentados no preenchimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, s\u00e3o altas e, em alguns casos, as opera\u00e7\u00f5es da empresa podem ser suspensas at\u00e9 que a regulariza\u00e7\u00e3o seja feita. Um verdadeiro ato de Terrorismo\u201d, diz o especialista.<\/p>\n\n\n\n

Estima-se que no Brasil existam cerca de 97 obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, todas com prazos ex\u00edguos e pass\u00edveis de multas, por vezes, superiores ao valor do tributo. Ningu\u00e9m est\u00e1 livre dessas obriga\u00e7\u00f5es, inclusive as entidades do terceiro setor imunes ou isentas. Esse mecanismo, que consome tempo e dinheiro, acaba afetando o pa\u00eds como um todo. Um dos crit\u00e9rios para a classifica\u00e7\u00e3o das economias mundiais, por exemplo, refere-se ao tempo gasto por uma empresa de porte m\u00e9dio para o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. O Brasil \u00e9 o pa\u00eds onde se gasta mais tempo para lidar com a burocracia tribut\u00e1ria no mundo, cerca de 1.958 horas por ano, segundo o Banco Mundial.<\/p>\n\n\n\n

Reforma como sa\u00edda<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Luiz Carlos Hauly: “Temos que eliminar normas que oneram os setores que mais empregam no pa\u00eds\u201d.<\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Hoje, existe o entendimento de que s\u00f3 uma reforma tribut\u00e1ria poderia solucionar o problema. A simplifica\u00e7\u00e3o do sistema e o fim das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias est\u00e3o sendo debatidas no \u00e2mbito do Congresso Nacional. Na vis\u00e3o de lideran\u00e7as e empres\u00e1rios essa \u00e9 uma oportunidade que n\u00e3o pode ser perdida.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 importante que o Brasil entenda o impacto nefasto do nosso sistema tribut\u00e1rio na economia do pa\u00eds\u201d, diz Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas. Segundo ele, somente o setor de com\u00e9rcio e servi\u00e7o \u00e9 respons\u00e1vel por 80% dos empreendimentos ativos no pa\u00eds, sendo um dos mais afetados pelos mecanismos de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs pequenas e m\u00e9dias empresas s\u00e3o as que mais sentem o peso das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias\u201d, diz Jos\u00e9 C\u00e9sar. \u201cA maioria delas n\u00e3o tem estrutura para manter um aparato de pessoal para lidar com a burocracia e os custos\u201d, explica. \u201cTemos que rever esse tipo de distor\u00e7\u00e3o e instigar o Congresso a apressar as discuss\u00f5es sobre as propostas que j\u00e1 est\u00e3o no parlamento\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Jos\u00e9 C\u00e9sar se refere \u00e0s propostas em tramita\u00e7\u00e3o no Parlamento que estavam em an\u00e1lise pela Comiss\u00e3o Mista da Reforma Tribut\u00e1ria: uma na C\u00e2mara dos Deputados, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 45\/2019, que prop\u00f5e unificar cinco impostos; outra no Senado, a PEC n\u00ba 110\/2019 que prop\u00f5e unificar nove impostos; e o PL 3.887\/2020, do Governo Federal, que prop\u00f5e instituir a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) com poss\u00edvel al\u00edquota de 12%, em substitui\u00e7\u00e3o ao Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).<\/p>\n\n\n\n

Desde o ano passado, a C\u00e2mara se debru\u00e7a sobre o assunto, tendo como prioridade a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio. Na semana passada, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira decidiu sustar a comiss\u00e3o especial da Casa que analisava o m\u00e9rito da reforma tribut\u00e1ria e colocou em suspens\u00e3o a discuss\u00e3o no Parlamento. \u201c\u00c9 importante reafirmar que temos compromisso com a reforma tribut\u00e1ria sem paternidade, sem CPF, sem interesse em privilegiar esse ou outro texto, temos o compromisso de votar uma reforma tribut\u00e1ria poss\u00edvel\u201d, disse Lira.<\/p>\n\n\n\n

Tecnologia
<\/strong>A despeito das discuss\u00f5es no Congresso, o ex-Deputado Federal, economista e autor intelectual da PEC n\u00ba 110, Luiz Carlos Hauly, acha que \u00e9 preciso eliminar as excessivas normas suplementares e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Para ele, um dos caminhos seria o uso da tecnologia para diminuir a burocracia. Hauly sugere a cria\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a eletr\u00f4nica 5.0, um modelo criado pelo engenheiro Miguel Abuhab que propicia a desburocratiza\u00e7\u00e3o total em obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias no pagamento e recolhimento de impostos sobre a base consumo.<\/p>\n\n\n\n

No modelo, cada nota fiscal gera um boleto banc\u00e1rio com valores em separado para a mercadoria e o imposto. Na liquida\u00e7\u00e3o do boleto, o valor do imposto \u00e9 encaminhado diretamente para uma conta do Tesouro. A cada compra de insumo, os extratos banc\u00e1rios v\u00e3o incluir o devido cr\u00e9dito financeiro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom esse modelo de cobran\u00e7a autom\u00e1tica, registros de entrada e registros de sa\u00edda deixam de existir. A apura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita automaticamente pelo sistema em fun\u00e7\u00e3o do pagamento dos impostos, e n\u00e3o mais pela emiss\u00e3o das notas fiscais recebidas ou emitidas\u201d, explica o engenheiro e Miguel Abuhab, criador da cobran\u00e7a 5.0. \u201cO processo, inclusive, permite o controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o de notas fiscais em aberto, com valores ainda n\u00e3o recebidos. As obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, portanto, deixariam de existir com esse modelo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto a reforma n\u00e3o anda, resta aos empres\u00e1rios torcer pelo bom senso dos legisladores e pela celeridade das discuss\u00f5es. \u201cO que n\u00e3o d\u00e1 mais varrer esse problema para debaixo do tapete\u201d, diz o presidente da CNDL.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/em><\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Hoje, existe o consenso de que s\u00f3 uma reforma tribut\u00e1ria poderia solucionar o problema. A simplifica\u00e7\u00e3o do sistema e o fim das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias est\u00e3o sendo debatidas no \u00e2mbito do Congresso Nacional. Na vis\u00e3o de lideran\u00e7as e empres\u00e1rios essa \u00e9 uma oportunidade que n\u00e3o pode ser perdida.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":11801,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[327,328,290,329,330,331,322,332],"class_list":["post-11796","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia","tag-arthur-lira","tag-congresso-nacional","tag-jose-cesar-da-costa","tag-luiz-carlos-hauly","tag-obrigacoes-acessorias","tag-pec-45-19","tag-reforma-tributaria","tag-roberto-folgueral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11796","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11796"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11796\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11801"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11796"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11796"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11796"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}